Como parte do Programa de Cadastro Único de Nascentes (Cadun-BH), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tem atualizado a base de dados de nascentes do município, por meio de vistorias para identificação de novos pontos e uma revisão detalhada do material já catalogado.

A iniciativa tem o objetivo de registrar, em um banco de dados único, todas as nascentes existentes em Belo Horizonte, além de estimular ações de preservação e a execução de políticas públicas com base neste documento.

O trabalho de campo feito pela PBH contempla todos os recursos hídricos – sejam eles nascentes, brejos, cursos d'água ou represas, categorizados ou não como área de preservação permanente (APP).

Quase 100% do uso e consumo da água no mundo são provenientes das nascentes. Elas são a base para o surgimento e conservação de rios, lagos e córregos, bem como a etapa mais importante no ciclo hidrológico, visto que na nascente está o elo entre o subterrâneo e a superfície.

A presença das APPs constitui um importante parâmetro ambiental e urbanístico, na medida em que estabelece as diretrizes específicas nos processos de licenciamento e de regularização para ocupação em terrenos inseridos em áreas de preservação.

No município, já foram identificadas 1.172 nascentes. Destas, 724 estão presentes em áreas de preservação permanente.

O diretor de Gestão Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Dany Amaral, explica que a atualização das informações como localização e características das nascentes permite que o banco de dados atue como ponto de partida para ações de conservação e/ou recuperação em Belo Horizonte.

“As nascentes e olhos d’água são os principais patrimônios ambientais que temos no município. Conhecer onde elas estão instaladas, bem como as áreas de preservação a elas associadas, permite que trabalhemos no planejamento e na melhoria dos recursos ambientais que esses sistemas podem trazer”, afirma Dany Amaral.

Os dados sobre as nascentes mapeadas encontram-se disponíveis no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte.

Ações de preservação

Com o objetivo de melhorar a qualidade ambiental de nascentes e olhos d’água, a Secretaria de Meio Ambiente tem trabalhado na revegetação de áreas por meio do plantio de árvores provenientes de compensação ambiental. Somente em 2021, foram plantadas 16.301 novas árvores na capital, sendo que parte dessa revegetação ocorreu em áreas de preservação permanente. O número supera as 15.476 árvores plantadas no ano anterior, bem como a meta para 2021, que era de 15 mil.

Além destes números, foram destinados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente mais 8.312 plantios a serem concluídos até abril de 2022, período em que a Prefeitura, por meio dos vários órgãos envolvidos com a gestão ou a manutenção da arborização da cidade, planeja ações diversas de plantios tendo em vista o período chuvoso (que propicia o desenvolvimento das mudas).

Outra iniciativa da prefeitura para preservar as nascentes é a criação de Reserva Particular Ecológica (RPE), modalidade de área protegida específica do município, criada e regulamentada pelas Leis Municipais 6.314 e 6.491, ambas de 1993, com o propósito de estimular a preservação de áreas de propriedade particular de grande relevância sob o ponto de vista ambiental.

As RPEs são instituídas por iniciativas dos proprietários de imóveis localizados em possível área de preservação, que podem requerer ao Executivo a transformação nesse tipo de reserva, por período mínimo de 20 anos, da totalidade ou de apenas parte das propriedades, com isenção proporcional de IPTU, uma vez identificados os valores ambiental e ecológico, conforme estabelecidos pelas referidas leis.

A Prefeitura de Belo Horizonte apoia as iniciativas dos particulares na ação de proteção, principalmente por meio da construção dos mosaicos, dos corredores de biodiversidade e demais formas que atendam às diferentes situações e demandas de ecossistemas existentes.