28 September 2021 -
A Prefeitura de Belo Horizonte alcançou, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a marca de 100% de adesão na primeira etapa do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), finalizado no último dia 20 de setembro.
Para o controlador-geral do município, Leonardo Ferraz, “a expressiva marca alcançada demonstra a atuação harmônica e o esforço conjunto de toda a administração municipal no reconhecimento da importância da temática da integridade (prevenção e combate à corrupção) como mecanismo indispensável à obtenção de melhores entregas do poder público à sociedade.”
O PNPC é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que tem como objetivo promover a integridade e a boa gestão pública. Em Minas Gerais, a coordenação do programa tem sido conduzida pela ARCCO-MG, com a participação ativa de diversos órgãos da rede de controle, como a Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado, a Controladoria-Geral do Estado, o Ministério Público do Estado e a Controladoria-Geral da União.
Com o apoio e o suporte técnico da Controladoria-Geral do Município, todos os órgãos e entidades municipais concluíram dentro do prazo o preenchimento voluntário do questionário na plataforma do e-Prevenção.
O encerramento dessa etapa possibilitou aos participantes a geração de um relatório de diagnóstico de suscetibilidade à corrupção, que servirá de base a próxima etapa do Programa, consistente em um plano de ação contendo as práticas adequadas às necessidades de cada instituição para a melhoria contínua dos mecanismos de prevenção à corrupção.
Com o alcance da meta total de respostas dos órgãos e entidades municipais, Belo Horizonte reafirma seu compromisso com o desenvolvimento dos sistemas municipais de integridade, transparência e combate à corrupção.