Quarta-feira, dia 10 de maio, marca o início do processo de aperfeiçoamento do Portal da Transparência e Acesso à Informação da Prefeitura de Belo Horizonte. O prefeito Alexandre Kalil fará o lançamento da iniciativa às 10h, no Auditório JK, na sede da Prefeitura (Avenida Afonso Pena, 1.212 - 1º andar - Centro).

Participarão da solenidade representantes da Procuradoria Geral do Município, da Controladoria Geral do Município, outros integrantes do corpo jurídico da Prefeitura, autoridades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Durante o evento, o promotor José Carlos Fernandes Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público (CAOPP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), fará uma exposição sobre o projeto para portais de transparência nos municípios, desenvolvido por ele.

De acordo com o procurador geral do município, Tomáz de Aquino Resende, o projeto do coordenador do CAOPP foi uma das fontes inspiradoras para o aprimoramento do Portal da Transparência da PBH, iniciativa que tem como objetivo torná-lo mais efetivo no atendimento às leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal.

O controlador geral do município, Leonardo Ferraz, acrescenta que esse trabalho trará melhorias qualitativas e quantitativas ao portal, tornando-o mais acessível, apto a disponibilizar ao público informações mais completas e atualizadas com mais agilidade, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

No mesmo evento, será lançado o livro “Lei Anticorrupção: aspectos basilares e questões controversas”, de autoria do advogado Fábio da Costa Vilar, mestre em Direito Empresarial e professor de Direito.