Representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE/BH) se reuniram na manhã desta terça-feira, dia 22, quando foram apresentados à categoria avanços históricos para os trabalhadores concursados da rede municipal de Educação.

As propostas da PBH complementam o reajuste geral de 11,77% a todo o funcionalismo, já apresentado pela administração municipal na última sexta-feira, dia 18.  O impacto anual dessa medida será da ordem de mais de R$ 640 milhões. 

Segundo o secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, os dois últimos anos foram desafiadores e totalmente atípicos em razão da pandemia da Covid-19 e das fortes chuvas, o que demandou aportes extraordinários para as áreas da Saúde, Políticas Sociais e Obras. 


“Mesmo diante de tantos desafios, a Prefeitura não mediu esforços para ofertar a recomposição inflacionária aos servidores e para atender a demandas específicas e históricas ao longo desses últimos anos. Nunca atrasamos ou parcelamos o salário, nem mesmo na pandemia. Com esse planejamento, iremos valorizar mais uma vez nossos agentes, essenciais para o bom funcionamento da capital”, disse o secretário. 

No caso específico da Educação, o secretário explicou que área possui orçamento próprio, fator que foi levado em consideração para garantir a sustentabilidade de outros avanços para além do reajuste salarial. 

Dentre as propostas de avanços – algumas esperadas há mais de uma década – estão: 

1)     Equiparação das carreiras de educador infantil e professor municipal com mesma formação superior, com o acréscimo dos dois níveis que faltavam para que os pedagogos que atuam na educação infantil tivessem mesmas vantagens e vencimentos dos demais professores da rede, representando aumento real de 10,25%, além dos conferidos aos demais, que totalizam 55,13%; 

2)     Concessão de um nível na tabela para todos os professores municipais ativos que atuam no ensino fundamental e EJA e que  possuem nível superior; 

3)     Garantia do pagamento retroativo a janeiro de 2022, do piso nacional proporcional de R$ 3.845,63 para 40 horas, mesmo para os professores entre os níveis 3 e 9, que ainda não possuem curso superior. 

Inicialmente essa garantia de piso no vencimento básico foi apresentada ao sindicato sem impactar diretamente na tabela. Apesar de ser constitucional a garantia do piso sem alteração da tabela, conforme  decisões já pacificadas nos tribunais superiores, em escuta ao sindicato que alega a demanda histórica de progressão financeira entre níveis, foi revista a proposta inicialmente apresentada para garantia do piso. 

Assim, os servidores ativos e aposentados que estiverem abaixo do nível 7 serão reposicionados no nível 8 para garantia do  piso nacional. 

4) Possibilidade de uso de eventuais saldos do Fundeb, quando forem apurados ao final do ano, como gratificação para professores;               

5)     Tempo de planejamento livre e fora das dependências da escola, sem registro de ponto: garantia de que o professor possa usar seu tempo extraclasse para sua formação e aperfeiçoamento, conforme sua autonomia,  apoiados pelo uso das tecnologias digitais e disponibilização de notebooks;  

6)     Reajuste do vale-cultura para até R$ 400, dependendo da disponibilidade financeira do Município; 

7)     Evolução profissional dos servidores ocupantes do cargo de Assistente Administrativo Educacional com uma nova estrutura de carreira, assegurando maiores oportunidades de ascensão, de modo a permitir a evolução não apenas horizontal, por merecimento e por escolaridade, como já ocorre, mas também a promoção em classes verticais. Os servidores que já apresentaram título superior serão promovidos para a classe B em 1º de dezembro e terão ganhos reais de 5%, além do aumento geral, dado a todas as categorias.   

Caso a categoria aceite as propostas, um projeto de lei será enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.                   

A secretária de Educação, Ângela Dalben, comemora as propostas oferecidas à categoria. “Acredito que as propostas serão bem recebidas pelos profissionais de escola, porque o que estamos conseguindo garantem avanços desejados pelo professor e pelos assistentes há muitos anos. É um momento histórico”, declarou a gestora.

Ela destaca que as propostas são resultado de muito diálogo com os representantes dos professores, o que permitiu maior entendimento das reais necessidades da categoria. “A expectativa é a de que o documento aprovado o mais rápido possível para que imediatamente os professores e servidores da rede municipal recebam as vantagens propostas”, disse a secretária.