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PBH apresenta projeto sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023
Foto: Divulgação/PBH

PBH apresenta projeto sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023

criado em 25/05/2022 - atualizado em 25/05/2022 | 17:06

A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (25), em audiência pública, o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.

A LDO define diretrizes normativas para o orçamento do ano seguinte, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os principais pontos abordados na audiência pública com o Legislativo, a prioridade de metas, a organização e estrutura dos orçamentos, bem como sua execução e elaboração.

A Prefeitura estima uma receita primária em torno de R$ 14,7 bilhões e uma despesa primária em torno de R$ 14,6 bilhões, com apuração de um resultado primário positivo da ordem de R$ 82,4 milhões. Tais projeções se baseiam no crescimento do PIB (2,5%) e na inflação anual (3,3%) previstas pelo governo federal para o período.

O projeto ainda trata sobre a dotação para Reserva de Recursos para Emendas Individuais, no valor de 0,9% da Receita Corrente Líquida prevista para 2023, seus prazos e suas regras previstas para liberação da verba.