A Prefeitura de Belo Horizonte disponibilizou em seu Portal um portfólio para a destinação de emendas impositivas pelos vereadores da capital para o orçamento de 2023. O objetivo é divulgar aos parlamentares, lideranças, assessores e sociedade as propostas importantes em diferentes temáticas nas diversas regiões da cidade. 

O secretário de Governo, Josué Valadão, e o assessor-chefe de Demandas Estratégicas da PBH, João Paulo Barros, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (10) com a presidente da Câmara, Nely Aquino, quando apresentaram o portfólio. 

Para o orçamento de 2023, os vereadores poderão indicar R$ 3,225 milhões, cada um, para obras e projetos em Belo Horizonte – totalizando R$ 132 milhões. Pela legislação atual, 50% do valor tem que ser destinado obrigatoriamente para a área de Saúde e 25% podem ser apresentadas para a entidades privadas de Assistência Social e Saúde. 

“Pela primeira vez fizemos um portfólio unificado, contemplando todas as áreas. O objetivo é que os vereadores tenham acesso às ações propostas pelo Executivo para o recebimento das emendas parlamentares, além dos valores mínimos e localização dos instrumentos”, explica João Paulo Barros. 

A proposta orçamentária da PBH para 2023 foi enviada à Câmara Municipal no último dia 30 e prevê receitas e despesas de R$ 17 bilhões. As emendas podem ser apresentadas pelos vereadores durante a tramitação no projeto na Casa.