A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou, nesta quarta-feira, dia 11, a representantes do Ministério Público e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), um plano de intervenção para o enfrentamento das questões relacionadas à população em situação de rua, especialmente na região do Complexo da Lagoinha, onde há uma cena de uso de crack e outras drogas. As medidas foram discutidas em reunião na sede da Prefeitura com a com a presença do prefeito Alexandre Kalil.

O plano será também apresentado e discutido com integrantes do Comitê Municipal Intersetorial da População em Situação de Rua ainda no mês de abril. Além de colocar em andamento essa ação específica para a região, a Prefeitura vai implantar um novo Centro de Referência da População em Situação de Rua (CREAS Pop) na região da Lagoinha, que será um ponto de apoio para atendimento aos dependentes químicos, mas também a todas as pessoas em situação de rua.

Previsto para ser inaugurado ainda este ano, o novo Centro ofertará oficinas socioeducativas, local para higienização pessoal, telecentro, guarda-volumes e atendimento socioassistencial. Esse espaço também será uma referência para que política de saúde amplie o acesso do público antedido à rede municipal. Atualmente Belo Horizonte conta com dois Centros de Referência da População em Situação de Rua, o Centro POP Avenida do Contorno, no Barro Preto, e o Centro POP Leste, na Floresta. Há também o Centro de Referência que atende crianças e adolescentes, também no bairro Floresta.

Plano Intersetorial

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, a Prefeitura já vinha, desde o ano passado, construindo uma proposta de intervenção e equipes de saúde e assistência social já começaram a atuar de forma integrada e qualificada na região, inclusive com a realização de um diagnóstico sobre a dinâmica do uso do crack e outras drogas e a elaboração de um plano intersetorial de atendimento, com o envolvimento de diversas áreas da administração, para intervenção na região.

“Nós identificamos que no Complexo da Lagoinha há uma dinâmica urbana diferenciada, então estamos fazendo intervenções estratégicas intersetoriais tanto de reforço das equipes de abordagem de rua quanto de atuação conjunta com a saúde, além de adoção de medidas como a ampliação de equipamentos como um Centro de Referência da População em Situação de Rua na regional noroeste”, afirmou.

A proposta de intervenção apresentada tem três eixos, segundo a secretária. O primeiro é o de proteção social, que prevê a ampliação de serviços de assistência social, saúde, inclusão produtiva, entre outras áreas. O segundo eixo trata da manutenção dos espaços urbanos seguros e qualificados, com uma intervenção urbana na região da Lagoinha, requalificando o espaço. O último eixo é o de segurança pública e justiça, que prevê a articulação entre a Polícia Civil, Policia Militar e Guarda Municipal.

A requalificação será voltada para a humanização dos espaços, como explica a secretária de Política Urbana, Maria Caldas. “Nossa intenção é humanizar a abordagem desse problema que é sério. Não queremos construir uma cidade que expulsa as pessoas, mas uma cidade que possa incluir as pessoas com seus problemas. Então, debaixo dos viadutos, em vez de pregos, vamos fazer jardins. Não vamos expulsar as pessoas, vamos acolher”, assegurou. A fiscalização também tem atuado de forma qualificada na região, com apoio da Polícia Civil e Militar, e uma das ações, ao lado da requalificação dos espaços, é o combate à receptação de materiais irregulares por comércios da região.

Parceria

O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público, Mário Higuchi, destacou a importância da intervenção.  “O papel do Ministério Público é de fiscalizar a implementação da política pública em todos os sentidos e fiquei positivamente surpreso com a apresentação deste plano, que já está em um processo bem avançado. O plano se mostrou extremamente qualificado, atentando para a questão da preservação da dignidade das pessoas que serão afetadas com a implementação dessa política”, considerou.

Além do prefeito, das secretárias Maíra Colares e Maria Caldas e do promotor de Justiça, participaram da reunião o vice-prefeito Paulo Lamac, o secretário municipal de Segurança Pública e Prevenção, Genilson Zeferino, o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, entre outros integrantes da administração, e o major Halysson Câmara, o major Leonardo Santos e o major Cláudio Henrique Santos, representantes da Polícia Militar.