A fiscalização do transporte público foi intensificada pela Prefeitura de Belo Horizonte entre os dias 21 e 31 de agosto. Nos 10 dias que correspondem ao quinto decêndio após a entrada em vigor da Lei 11.458/23, foram realizadas 233 operações de fiscalização, resultando na vistoria de 3.074 veículos e 2.104 autuações às empresas de ônibus.

As operações resultaram no recolhimento de 51 autorizações de tráfego. Os dados fazem parte de relatório divulgado no portal da PBH, que busca dar total transparência ao processo de fiscalização e repasse de recursos da remuneração complementar às empresas de ônibus.

Produção quilométrica

No período apurado houve uma produção de 4.393.971,26 km pelos ônibus das linhas convencionais. A produção programada era de 4.778.030,26 km, ou seja, 91,96% do total foi efetivado de acordo com a especificação da legislação. Em consequência, dos R$ 16.794.776,37 a serem repassados aos consórcios, foram disponibilizados R$ 15.308.261,79 – 91,14% do previsto.

A remuneração complementar só é repassada às concessionárias e aos permissionários se a viagem for realizada de maneira completa, dentro dos parâmetros estabelecidos em lei: cumprimento do quadro de horários e do trajeto e qualidade dos veículos.

Ainda de acordo com o relatório, foram feitos ajustes na operação de 17 linhas, seja no quadro de horários de dias úteis ou do fim de semana, ou criação de sublinhas. Todos os dados da apuração do quinto decêndio podem ser acessados on-line.