Aposentados e pensionistas residentes em Belo Horizonte terão atendimento prioritário até 11 de agosto no Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS). A ação é para atender aqueles com dívidas de empréstimos consignados e pessoais que comprometam mais de 60% do benefício. O atendimento é feito de forma presencial, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, no Núcleo de Atendimento ao Consumidor (NIACon), na Rua Gonçalves Dias, 2.051, Lourdes, e deve ser obrigatoriamente agendado pelos telefones 31 3768-1712 e 3768-1713, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

O PAS é uma parceria entre a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do Procon Municipal, Ministério Público de Minas Gerais, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Universidade FUMEC e Faculdade Milton Campos

O consumidor deverá entregar no NIACon a documentação obrigatória, que será informada no cadastro via telefone, e indicar quais são os credores e os valores das dívidas. Durante o atendimento, o consumidor será auxiliado por um funcionário do NIAcon para o preenchimento de formulário específico com seus dados pessoais e socioeconômicos.

Ana Paula de Almeida Castro, diretora do Procon Municipal, explica que o PAS auxilia os consumidores a reassumirem o controle financeiro. “Com organização, planejamento e renegociação com credores, os consumidores superindividados conseguem garantir que o pagamento das dívidas não comprometa mais o orçamento e o mínimo para as despesas básicas. O Programa também prevê atendimento psicológico dos consumidores e a realização de oficinas de educação financeira que trabalham a prevenção e o tratamento do superendividamento”, esclarece Ana Paula Castro.

Documentos

Para participar do Programa, é obrigatório que o consumidor apresente ao NIACon:

·         Identidade e CPF

·         Comprovante de residência

·         Comprovantes de todas as despesas recorrentes (luz, água, gás, remédios, plano de saúde, telefone, internet, tv, aluguel, condomínio, entre outras)

·         Comprovante de renda atualizado nos últimos 3 meses, incluindo quaisquer rendas complementares

·         Hiscon, se aposentado ou pensionista do INSS

·         Extratos bancários consolidados nos últimos 3 meses

·         Extratos de cartão de crédito nos últimos 3 meses

·         Declarações de IR, se não for isento, nos últimos 2 anos

·         Certidão de imóvel, se possuir mais de 1 imóvel

·         Documento do veículo, se possuir mais de 1 veículo

·         Extrato SPC/SERASA, se for o caso