A partir desta quarta-feira (15), a Prefeitura de Belo Horizonte inicia a operação “Obra & Vizinhança” com ações de conscientização sobre o controle de ruídos junto aos responsáveis por obras na capital mineira. A operação começa na região Centro-Sul e será estendida para outras áreas da cidade. Durante as visitas técnicas, equipes de fiscalização vão distribuir cartilhas educativas diretamente a engenheiros, mestres de obras e empreiteiros. O material reúne orientações sobre horários permitidos e boas práticas para reduzir o barulho. O foco da ação não é aplicar penalidades.

Com a diretriz “Construir é importante, mas respeitar o sossego também é essencial para a harmonia da cidade”, a iniciativa faz parte do Mês de Conscientização sobre o Ruído e será conduzida pelo programa Fiscalizar e Educar, da Secretaria Municipal de Política Urbana. O objetivo é equilibrar o desenvolvimento urbano com a qualidade de vida da população, reduzindo os impactos sonoros, especialmente em áreas residenciais.

Legislação

De acordo com as normas municipais, o horário-padrão para obras é das 7h às 19h. Já o período considerado mais adequado para atividades mais barulhentas é entre 10h e 17h. Nesse intervalo, o limite de ruído pode chegar a 80 decibéis. Fora desse período, o limite é menor, de até 70 decibéis. Após as 19h e antes das 7h, apenas atividades silenciosas são permitidas, como limpeza do canteiro e organização de materiais. 

A PBH alerta que o controle do ruído é uma obrigação legal. O descumprimento pode resultar em notificações, multas e até embargo da obra. Entre as orientações estão o uso de equipamentos em bom estado e o confinamento de máquinas ruidosas para reduzir a propagação do som.

Dados

As ações de conscientização desenvolvidas na capital mineira já vêm refletindo na redução das reclamações por poluição sonora na cidade. Em 2023, foram registradas 12.923 reclamações nos canais oficiais de atendimento ao cidadão da prefeitura. Em 2024, o número caiu para 9.905, uma redução de 23,4%. Em 2025, foram 9.373 registros, o que representa uma queda acumulada de 27,5% em relação a 2023. 

Nos primeiros meses de 2026, entre janeiro e março, foram contabilizadas 2.143reclamações.

O que não é considerado poluição sonora

A Prefeitura esclarece que nem todo barulho pode ser enquadrado como poluição sonora passível de fiscalização. Situações como festas familiares em residências, latidos de cães, barulho de trânsito, som alto em veículos e ruídos domésticos não entram no escopo de atendimento do município. Também ficam de fora ocorrências como alarmes disparados, manifestações e confusões emvias públicas.

Para que a poluição sonora seja caracterizada, é necessário que a fiscalização comprove, a partir da residência do solicitante, que os níveis de ruído ultrapassam os limites legais. O registro da denúncia exige a identificação do solicitante, com garantia de sigilo das informações.

As reclamações podem ser feitas pelos canais oficiais de atendimento da PBH, como o Portal de Serviços, o aplicativo BH SIM e o telefone 156. Mais informações estão disponíveis no serviço “Poluição Sonora – Fiscalização”, no site da prefeitura.