A Prefeitura de Belo Horizonte e a Polícia Militar realizaram uma operação conjunta, na manhã de quinta-feira, dia 17 de outubro, na Região Noroeste da capital, tendo como alvo empresas que atuam com a venda de ferro-velho de forma irregular. Agentes da Guarda Municipal e fiscais da Subsecretaria de Fiscalização atuaram em parceria com os militares, sob a supervisão do Centro Integrado de Operação de Belo Horizonte (COP-BH) na abordagem feita em três estabelecimentos do bairro Calafate.

A ação tem como objetivos combater o comércio ilegal de materiais usados de metal e também desobstruir passeios ocupados indevidamente pelos comerciantes. Durante as abordagens as equipes localizaram cerca de 100 quilos de fios de cobre pertencentes a uma empresa de telefonia. O material foi apreendido.

A operação prosseguiu até o final da manhã e teve como saldo as seguintes apreensões: três balanças, um saco contendo latinhas de alumínio, dois motores de geladeira, uma churrasqueira, 11 geladeiras, 11 máquinas de lavar, uma escada de metal, três carrinhos de mão, 17 portões de metal, 12 grades de janela, três janelas de metal, um armário de cozinha, três fogões, dois televisores, nove louças de banheiro, uma roda de moto, uma estrutura de publicidade, quatro camas de metal, uma mesa e uma chaminé. Grande parte do material apreendido foi encaminhada ao Depósito da Sudecap, que fica na região Nordeste.

Legislação

De acordo com o Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003), é proibida a instalação precária ou permanente de obstáculo físico ou de equipamento de qualquer natureza no logradouro público ou projetado sobre ele, com exceção de mobiliário urbano (por exemplo, poste e lixeiras, que devem ocupar a faixa reservada para sua instalação, mantendo livre o trânsito de pedestres). O descumprimento gera apreensão dos materiais e multa.