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Imagem gráfica onde se lê ONU Habitat e o Plano Diretor de BH

ONU divulga nota em apoio ao novo Plano Diretor de Belo Horizonte

04/06/2019 | 16:02 | atualizado em 25/06/2019 | 11:04

A Organização das Nações Unidas, por meio da ONU-Habitat, que trabalha em prol do desenvolvimento urbano social, econômico e ambientalmente sustentável, divulgou nota em apoio ao novo Plano Diretor de Belo Horizonte. A organização se refere ao Projeto de Lei 1.749 de 2015, fruto de uma conferência popular realizada em 2014 e já aprovado em primeiro turno no legislativo municipal.


De acordo com a declaração da organização, a "ONU-Habitat também acompanhou (e acompanha) o processo de revisão dos Planos Diretores de Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro, dentre outras cidades, e tem recebido diversas demandas de apoio à revisão de planos diretores em todo o país."


Sobre a outorga onerosa do direito de construir, a ONU-Habitat demonstra seu apoio e defende que "a valorização imobiliária gerada pela regulação urbana deve ser revertida em melhorias urbanas em toda a cidade, sendo considerada uma ação estratégica para contribuir com a boa governança urbana." A organização também elogia os esforços da Prefeitura de Belo Horizonte em diferentes gestões, citando a IV Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014, como "muito saudável como um debate público e democrático", afirmando também que "há forte embasamento técnico e legal para sua implementação".


Além da manifestação recente da ONU, o novo Plano Diretor segue recebendo apoios relevantes. Em setembro de 2018, o Ministério Público de Minas Gerais, por meio de Nota Técnica (2927790 e 2931073, FA 0024.18.015887-5) também se manifestou favoravelmente à aprovação do novo Plano Diretor, negando que a outorga onerosa do direito de construir se configure em novo imposto. A manifestação foi assinada pelas promotoras Cláudia Ferreira de Souza e Marta Alves Larcher.


O Plano Diretor é um instrumento previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01) e sua revisão também é regulada pela mesma legislação federal. A ONU-Habitat está presente há mais de 20 anos no Brasil acompanhando a elaboração e implementação de Planos Diretores.  A nota foi publicada nas redes sociais da organização e pode ser acessada aqui

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