Pular para o conteúdo principal

Arte feita pela Prefeitura de Belo Horizonte para informações do Coronavírus
Foto: Arte PBH

Novos serviços de licenciamento ambiental da PBH estão disponíveis pela internet

17/06/2020 | 18:27 | atualizado em 22/06/2020 | 22:26

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente disponibilizou a solicitação digital de serviços relacionados ao licenciamento ambiental no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte. A ação é mais uma medida da Prefeitura para acelerar a possibilidade de o cidadão demandar eletronicamente serviços que já estavam previstos para serem digitais e se insere no contexto da situação de emergência em saúde pública declarada e medidas temporárias trazidas pela Portaria SMMA  nº 06, de 2020.

 

Para acessá-los, basta clicar sobre o serviço desejado e seguir as orientações. Após concluir a solicitação, o cidadão receberá no e-mail cadastrado o número do protocolo para acompanhamento.

 

As atividades e empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental são aqueles com potencial de gerar repercussão ambiental relevante. São classificados como de impacto as intervenções elencadas no artigo 344 da Lei nº 11.181, de 2019. Tais atividades e empreendimentos são sujeitos a procedimento específico de licenciamento ambiental.

 

O processo de licenciamento envolve a elaboração de estudos contendo uma análise dos impactos e as medidas tomadas para minimizar as consequências negativas e potencializar os efeitos positivos, sempre focando no bem-estar coletivo.

 

Com mais esta ação, a Prefeitura de Belo Horizonte reforça seu empenho em buscar formas alternativas para continuar prestando os serviços, diante da suspensão dos atendimentos presenciais pelo Decreto nº 17.298, de 2020, com o objetivo de minimizar os transtornos ao cidadão.

 

 

Relação de serviços disponíveis: 

1.     Licenciamento Ambiental via Consulta Prévia Ambiental (Comércio e Prestação de serviços)

2.     Licenciamento Ambiental via Consulta Prévia Ambiental (Indústria)

3.     Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 3 e Licenciamento Ambiental Trifásico (Indústrias e Comércio e Prestação de Serviços)

4.     Atendimento de solicitação de informações complementares

5.     Atendimento de condicionantes de licença ambiental

6.     Autorização para ocupação de terreno sem área de relevância ambiental

7.     Recurso de existência / declaração de inexistência de área de preservação permanente (APP)

8.     Recurso referente a licenciamento ambiental
 


Últimas Notícias

Realização do evento cultura Sound System Circuito em Casa reúne 20 atrações culturais em uma semana

O Circuito encerra a sua programação de julho e já inicia a de agosto com 20 diferentes atrações.

27/07/2020 | 17:32
Informações sobre a Covid-19 Mais de 3,5 mil pessoas são abordadas desde a lei que obriga o uso de máscaras

Entre os cidadãos abordados, 1.606 estavam devidamente equipados e outros 1.925 estavam em desacordo com a legislação.

21/07/2020 | 14:48