17 June 2020 -
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente disponibilizou a solicitação digital de serviços relacionados ao licenciamento ambiental no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte. A ação é mais uma medida da Prefeitura para acelerar a possibilidade de o cidadão demandar eletronicamente serviços que já estavam previstos para serem digitais e se insere no contexto da situação de emergência em saúde pública declarada e medidas temporárias trazidas pela Portaria SMMA nº 06, de 2020.
Para acessá-los, basta clicar sobre o serviço desejado e seguir as orientações. Após concluir a solicitação, o cidadão receberá no e-mail cadastrado o número do protocolo para acompanhamento.
As atividades e empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental são aqueles com potencial de gerar repercussão ambiental relevante. São classificados como de impacto as intervenções elencadas no artigo 344 da Lei nº 11.181, de 2019. Tais atividades e empreendimentos são sujeitos a procedimento específico de licenciamento ambiental.
O processo de licenciamento envolve a elaboração de estudos contendo uma análise dos impactos e as medidas tomadas para minimizar as consequências negativas e potencializar os efeitos positivos, sempre focando no bem-estar coletivo.
Com mais esta ação, a Prefeitura de Belo Horizonte reforça seu empenho em buscar formas alternativas para continuar prestando os serviços, diante da suspensão dos atendimentos presenciais pelo Decreto nº 17.298, de 2020, com o objetivo de minimizar os transtornos ao cidadão.
Relação de serviços disponíveis:
1. Licenciamento Ambiental via Consulta Prévia Ambiental (Comércio e Prestação de serviços)
2. Licenciamento Ambiental via Consulta Prévia Ambiental (Indústria)
4. Atendimento de solicitação de informações complementares
5. Atendimento de condicionantes de licença ambiental
6. Autorização para ocupação de terreno sem área de relevância ambiental
7. Recurso de existência / declaração de inexistência de área de preservação permanente (APP)
