Os membros do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município (CSPGM) eleitos para o biênio 2019/2021 foram empossados pelo procurador-geral Castellar Modesto Guimarães Filho, em solenidade realizada na sede da PGM no dia 12 de novembro.

Além do procurador-geral que o preside e do procurador-geral adjunto, Marlus Keller Riani, o CSPGM tem agora como titulares os procuradores municipais Farley Tarcísio Ladeia Barbosa, James Henrique Souza Peixoto, Marcelo Veiga Franco, Pedro Victor Silva de Andrade e Alexandre Augusto Silva Pereira. Os suplentes são os procuradores Raphael Vasconcelos Dutra, Carolina Cardoso Guimarães Lisboa, Bruno Pereira Belisário Santos e Ricardo Pereira Perez.           

Entre outras atribuições, é de competência do Conselho Superior da PGM elaborar e aprovar o seu regimento interno, aprovar a comissão organizadora dos concursos de ingresso na carreira de Procurador Municipal e autorizar a aplicação dos recursos do Fundo da Procuradoria.   

O conselho se reúne ordinariamente conforme estabelecido em seu regimento interno e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente ou por, pelo menos, metade de seus membros. As reuniões são instaladas com a presença da maioria absoluta dos integrantes e as suas decisões são tomadas sob a forma de deliberação por maioria simples, salvo nos casos expressos em lei ou regulamento.