Em audiência realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta quarta-feira (19), entre representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e das empresas de transporte coletivo, foi definido reajuste na passagem de ônibus que passa  a ter como tarifa de referência R$ 6, valor menor que o pedido pelas empresas. A tarifa vigorará a partir do próximo domingo (23) até que a Câmara Municipal aprecie o projeto de lei que prevê novo modelo de remuneração do sistema. No mesmo acordo, foi definida tarifa zero para linhas de vilas e favelas e ampliação do programa social "Cartão BHBus - Benefício Inclusão". 

A Prefeitura reforça seu compromisso em arcar com parte dos custos do sistema de transporte para aliviar o bolso do cidadão. A intenção é que a diferença entre as receitas e os custos do sistema seja paga pela Prefeitura, em função do quilômetro rodado. A conta é matemática e depende do montante financeiro disponível no orçamento municipal. Quanto maior o subsídio, menor será a tarifa. A Prefeitura não medirá esforços para pagar o maior subsídio e manter a tarifa a mais baixa possível. 

Contudo, para custear parte da passagem, a Prefeitura depende da aprovação da Câmara Municipal de Projeto de Lei (PL) encaminhado em 21 de março. Este PL, com base nas tarifas atuais, projetava uma necessidade orçamentária de até R$ 476 milhões no ano. O projeto continua tramitando na Câmara Municipal. 

A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece ainda que, desde 2018, a tarifa de ônibus não sofreu aumento graças aos esforços desta administração, mesmo com toda pressão inflacionária do período - IPCA de 33,49% e reajuste do Diesel de quase 68%. O contrato vigente desde 2008 prevê reajustes anuais baseados em cálculo matemático de uma fórmula paramétrica. 

A estratégia adotada em todas as grandes cidades do país para evitar o aumento de tarifa de ônibus é subsidiar a passagem dos usuários, como ocorre em São Paulo, que investe mais de R$ 5 bilhões por ano para manter a tarifa em R$ 4,40; em Brasília, com investimento superior a R$ 1 bilhão para manter a tarifa em R$ 5,50; e em Curitiba, que investe R$ 200 milhões para manter a tarifa em R$ 6. 

Todos os esforços nesse sentido foram realizados pela Prefeitura de Belo Horizonte para manter a tarifa no menor valor possível. Em 2022, um subsídio emergencial foi aprovado até março de 2023, visando manter a tarifa em 4,50 e melhorar a qualidade do serviço. Desde então, o assunto se manteve em discussão com a Câmara Municipal, com o objetivo de definir o subsídio da passagem para 2023 e anos seguintes.

Diante dessa situação, as empresas de ônibus entraram com uma ação judicial solicitando o reajuste contratualmente previsto pela fórmula paramétrica, solicitando uma tarifa no valor de R$ 6,90. A Prefeitura recorreu da decisão que determinou o reajuste e conseguiu reverter temporariamente o aumento, com a condição de que uma conciliação fosse feita pelas partes. 

O novo valor da tarifa gera ao sistema um acréscimo de receita equivalente ao subsídio emergencial que foi pago até 31 de março deste ano.  Também foi acordado que, visando proteger a população mais vulnerável,  as linhas de vilas e favelas terão tarifa zero. 

Além disso, o "Cartão BHBus - Benefício Inclusão" será ampliado para atender mais cidadãos, tais como famílias em situação de pobreza extrema, mulheres em situação de violência doméstica e familiar, jovens mapeados e acompanhados pelo Centro de Referência das Juventudes e pessoas em tratamento oncológico no SUS, conforme regulamento a ser editado.

A Prefeitura de Belo Horizonte reafirma seu compromisso com a população e continuará trabalhando em prol de soluções justas e sustentáveis para o transporte público, tratando o assunto com a máxima seriedade e responsabilidade.