Neste domingo (28) é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+. Em Belo Horizonte, travestis e transexuais têm assegurado o direito de usar o nome social nos cartões BHBUS Benefício (Inclusão, Master, Estudantil, Auxílio Transporte Mulher, Vale-Transporte Saúde) e nas credenciais de estacionamento reservado (idosos e pessoas com deficiência com comprometimento da mobilidade). O nome social se refere à designação pela qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida, diferente do nome no registro de nascimento, que não reflete sua identidade de gênero.

A BHTrans e a Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) asseguram esse direito disposto no Decreto 16.533/2016. Ao solicitar pela primeira vez o cartão ou a credencial, basta informar o nome social no processo de cada benefício. Quem já possui o cartão ou a credencial com o nome de registro e deseja alterar para o nome social pode solicitar a segunda via do documento e realizar a retificação. Para o cartão BHBUS Benefício Inclusão é cobrado o valor de R$ 43,75 a cada nova emissão para cobrir os custos com o cartão. Os pedidos devem ser feitos por meio do Portal de Serviços da PBH. 

A supervisora de benefícios da Gerência de Atendimento ao Usuário da BHTrans, Juliana Vidigal Erichsen, destaca que é fundamental garantir a todas as pessoas a livre expressão da sua identidade de gênero. “Dispor o nome como a pessoa deseja ser chamada nos cartões BHBUS ou nas credenciais de estacionamento é uma entre várias ações que as entidades públicas podem e devem fazer para garantir os direitos das pessoas travestis e transexuais. O nome de uma pessoa é importante, é a forma como elas se reconhecem e como devem ser identificadas pela sociedade, e não pode ser indutor de constrangimentos ou preconceitos”.

Confira os benefícios:

BHBUS Benefício Inclusão - Destinado a pessoas com insuficiência renal crônica em terapia renal substitutiva, pessoas com deficiência física, auditiva, mental ou visual e pessoas com transtorno do espectro autista, sendo necessária a apresentação do cartão para que se possa usufruir da gratuidade.

BHBUS Master - Destinado a pessoas a partir dos 65 anos que desejam transpor gratuitamente as roletas dos ônibus do sistema de transporte coletivo municipal em Belo Horizonte.

Passe Estudantil - Destinado aos alunos do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) inscritos e regulares em instituições de ensino localizadas em Belo Horizonte e que habitem a, no mínimo, a um quilômetro da escola que frequentam. O auxílio equivale a 100% do valor das tarifas pagas no percurso ida e volta.

Auxílio Transporte Mulher - Benefício destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que residem em Belo Horizonte, apresentando vulnerabilidade econômica ou social e sendo assistidas pelo Poder Público.

Vale-Transporte Saúde - Voltado a pacientes do SUS que precisam de transporte para consultas e procedimentos médicos, com prioridade para pacientes oncológicos.

Credencial de Estacionamento Reservado para Pessoas com Deficiência com Comprometimento de Mobilidade - Credencial de estacionamento para uso nas vagas reservadas para estacionamento de veículos que transportem ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade, residentes em Belo Horizonte.

Credencial de Estacionamento Reservado para Idoso - Credencial de estacionamento para uso obrigatório do acesso às vagas reservadas ao estacionamento de veículos que transportem ou sejam conduzidos por pessoas idosas residentes em Belo Horizonte. Essas vagas são caracterizadas com placas e símbolos próprios.