Prevenir, mediar e solucionar, de forma justa e pacífica. Este é o intuito da Mesa de Diálogo, instituída em 2019 pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania. A instância, democrática e participativa, viabilizada por meio da Diretoria de Relação com os Sistemas de Garantia de Direitos e de Justiça,  visa promover as articulações necessárias e o fomento ao diálogo horizontal entre os integrantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dos Sistemas de Justiça e de Defesa e Garantia de Direitos. 

O objetivo é  fomentar ações proativas, protetivas, preventivas, convergentes e complementares, buscando avançar nos acordos, propor orientações e firmar protocolos entre as partes, com o intuito de garantir  proteção social às famílias e indivíduos de Belo Horizonte. A Mesa de Diálogo é composta por 52 representações, contando com representantes do executivo municipal, do estado e União; dos Sistemas de Garantia de Direitos e de Justiça, Conselhos de Direitos e setoriais, Sociedade Civil Organizada, Conselhos de Classe e Núcleos de Justiça Restaurativa. 

A Mesa de Diálogo é uma instância que convida à participação horizontal e interlocução entre os órgãos. O modelo se apresenta como uma ação inédita no país, e coloca Belo Horizonte como protagonista no desenvolvimento de estratégias inovadoras para o aprimoramento da gestão e provimento da política pública de Assistência Social. 

Para o secretário municipal adjunto e subsecretário de Assistência Social, José Crus,  a Mesa de Diálogo é um marco importante nesta relação entre os sistemas. “O diálogo entre os atores e órgãos que compõem a mesa abre caminhos para juntos encontrarmos saídas para construir novas relações: mais estreitas, com ações mais céleres e que venham a garantir os direitos e a proteção social pública de pessoas e famílias”, destaca. 

Trabalho contínuo 

Após um extenso e aprofundado diagnóstico inicial, realizado pelos órgãos que compõem a Mesa de Diálogo, sobre os principais desafios e conflitos nas relações observados no município foram instituídas Câmaras Temáticas, que aprofundam o debate, por meio de estudos, discussões e proposição de soluções aos entraves institucionais sobre o tema e subsidiam a construção dos consensos e as tomadas de decisões do pleno da Mesa de Diálogo.  

Atualmente, a Mesa de Diálogo conta com quatro Câmaras Temáticas em funcionamento, sendo: 1. Relação do SUAS com o Conselho Tutelar; 2. Acolhimento Institucional Emergencial de Crianças e Adolescentes; 3. Parâmetros para inscrição e renovação da inscrição de serviços e programas socioassistenciais no CMDCA; e, 4. Fluxos municipais para o Disque 100. Esta última, já avançou na formulação e pactuação do Protocolo que dispõe sobre a proposição de fluxos municipais envolvendo denúncias recebidas do Disque 100, qualificando as intervenções das políticas públicas e sociais e, instituindo a referência para o recebimento das denúncias encaminhadas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. O foco do trabalho da Câmara Temática está no aprimoramento e qualificação dos fluxos entre as políticas públicas e sociais e de direitos humanos. 

Na 14ª e 15ª reuniões plenárias discutiu-se sobre o funcionamento, significado e importância das instâncias de deliberação e de pactuação no âmbito do SUAS, nas dimensões do controle social e do pacto federativo, subsidiando o aprofundamento da compreensão do diálogo e da construção de consensos na referida instância. 

A defensora pública do estado de Minas Gerais, Eden Mattar, frisa que a continuidade dos trabalhos por meio das plenárias é fundamental para a construção das políticas públicas. “É essencial que haja tratativas constantes, troca de ideias, remodelagem de atuações e, em especial, capacitação permanente. As plenárias são  instrumentos de reafirmação do papel de seus participantes, bem como de construção de caminhos comuns. Sua periodicidade torna possível uma constante atualização quanto a necessidades, com superação de obstáculos anteriores e construção de novas propostas”, destaca.