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Vista aérea de Belo Horizonte
Foto: Divulgação/PBH

Licenciamento ambiental tem ajudado na preservação e gestão da drenagem urbana

criado em 14/03/2022 - atualizado em 14/03/2022 | 17:44

Como a maioria das grandes cidades brasileiras, Belo Horizonte passou por um intenso processo de urbanização. Processo este que, sob o ponto de vista ambiental, demanda alguns cuidados por parte da administração. Neste sentido, a Prefeitura tem mobilizado importantes esforços em políticas de proteção ambiental e preservação que assegurem a qualidade dos recursos hídricos e da vegetação. 

Por meio do licenciamento ambiental e das condicionantes de manejo adequado de águas pluviais - determinadas a empreendimentos de construção civil, sejam eles residencial, comercial ou industrial -, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente consegue fomentar práticas de uso de água pluvial, telhados verdes, estruturas de infiltração e, como num caso mais recente, a criação de jardins de chuva. Estas ações, das quais a aprovação dos projetos de licenciamento depende, vêm no intuito de minimizar os impactos da impermeabilização do solo e aumento da demanda de água tratada local. 

Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a avaliar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, que sejam potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.  Estabelecido pela lei nacional 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental, ele é um importante instrumento na busca pela conciliação do desenvolvimento econômico com a conservação dos recursos naturais, visando assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas nas dimensões física, biótica e sociocultural. 

Além de serem baratas e de fácil manutenção, tais medidas reduzem o consumo de água tratada, bem como auxiliam na gestão da drenagem urbana de Belo Horizonte, que ainda sofre com a constante ocorrência de inundações. Para o secretário de Meio Ambiente, Mário Werneck, o licenciamento é hoje um importante auxiliar no planejamento das políticas ambientais da capital. 

“Os processos de urbanização, quando realizados de forma deliberada, promovem a impermeabilização do solo e a consequente eliminação da vegetação. A impermeabilização do solo diminui a infiltração, modifica a rugosidade das superfícies  que culmina na alteração da quantidade e dos fluxos superficiais da água de chuva. Entretanto, se o planejamento é realizado de forma adequada, conseguimos proteger esses recursos sem impedir o desenvolvimento urbano. É nisso que consistem algumas de nossas políticas e é para isso que existe o licenciamento ambiental”, reitera. 

Em Belo Horizonte, os processos de licenciamento ambiental são realizados eletronicamente. Para informações sobre como solicitar um processo, basta acessar o portal de Serviços da Prefeitura.