4 March 2022 -

Foto: Adão de Souza/PBH
Justiça defere liminar para reintegração de posse no Parque Jacques Cousteau
criado em 04/03/2022 - atualizado em 07/03/2022 | 16:29
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu, nesta sexta-feira, dia 4, a medida liminar requerida pela Prefeitura Belo Horizonte para a reintegração de posse do imóvel localizado no Parque Municipal Jacques Cousteau, região Oeste de Belo Horizonte, onde foi instalada em janeiro a Ocupação Vila Maria.
A ação com pedido de medida liminar foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município no dia 23 de fevereiro e distribuída à 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
A medida foi necessária em razão do alto risco de dano ambiental à area ocupada e da total inércia dos ocupantes, mesmo após as notificações e intervenções dos agentes municipais. Trata-se de imóvel de propriedade do município de Belo Horizonte que integra Área de Preservação Permanente (APP), sendo vedada por lei qualquer intervenção ou supressão da vegetação nativa.
A Prefeitura de Belo Horizonte garante que fornecerá o auxílio-moradia, até o reassentamento dos ocupantes com moradia consolidada, e também o auxílio pecuniário no valor de R$ 500,00, por 6 seis meses, aos demais ocupantes da área, desde que comprovada a vinculação da família à edificação e limitada a um abono por edificação.
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