O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu, nesta sexta-feira, dia 4, a medida liminar requerida pela Prefeitura Belo Horizonte para a reintegração de posse do imóvel localizado no Parque Municipal Jacques Cousteau, região Oeste de Belo Horizonte, onde foi instalada em janeiro a Ocupação Vila Maria.

A ação com pedido de medida liminar foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município no dia 23 de fevereiro e distribuída à 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal.

A medida foi necessária em razão do alto risco de dano ambiental à area ocupada e da total inércia dos ocupantes, mesmo após as notificações e intervenções dos agentes municipais. Trata-se de imóvel de propriedade do município de Belo Horizonte que integra Área de Preservação Permanente (APP), sendo vedada por lei qualquer intervenção ou supressão da vegetação nativa.

A Prefeitura de Belo Horizonte garante que fornecerá o auxílio-moradia,  até o reassentamento dos ocupantes com moradia consolidada, e também o auxílio pecuniário no valor de R$ 500,00, por 6 seis meses, aos demais ocupantes da área, desde que comprovada a vinculação da família à edificação e limitada a um abono por edificação.