O processo de renovação dos membros representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte (CMH) para o mandato do biênio 2026/2028 está aberto até o dia 6 de maio. As inscrições para participação na eleição do Conselho devem ser realizadas de forma presencial ou por e-mail. 

Presencialmente, o atendimento será realizado na Avenida do Contorno, 6.664, 1º andar, na Savassi, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Também será possível realizar a inscrição pelo e-mail cmh@pbh.gov.br, até 23h59 do dia 6 de maio.

Composição

O Conselho Municipal de Habitação é um órgão da Administração Municipal de Belo Horizonte com caráter deliberativo acerca dos objetivos, diretrizes e prioridades da Política Municipal de Habitação.

O colegiado é constituído de forma paritária por 20 membros titulares e igual número de suplentes, com representantes de sindicatos ou centrais sindicais, entidades empresariais, de ensino superior, de profissionais liberais e as ligadas ao Movimento Popular por Moradia, além dos Poderes Legislativo e Executivo. O mandato dos membros do Conselho é de dois anos, sendo permitida uma recondução.

O presidente do Conselho Municipal de Habitação e também diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel, José Adeilson Colares destacou a relevância do CMH para o fortalecimento da política habitacional na capital. “O Conselho é um espaço fundamental para garantir a participação popular por meio de representantes dos moradores de vilas, favelas, áreas e conjuntos habitacionais de interesse social, em parceria com outras entidades que também compõem esse colegiado. Que os novos integrantes venham para auxiliar na manutenção das conquistas e contribuir para que possamos avançar ainda mais na política de habitação em BH”, disse. 

Para efetivar a inscrição, as entidades da sociedade civil deverão apresentar a seguinte documentação: requerimento de inscrição assinado pelo representante legal ou pessoa devidamente habilitada a representá-lo; original e cópia dos Estatutos Sociais; cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - no Ministério da Fazenda, ativo, que comprove ser a entidade sediada no Município, com inscrição há, no mínimo, 1 (um) ano; ata de eleição e posse da atual diretoria da entidade; além da Ata de assembleia ou documento assinado por seu representante legal, com a indicação da pessoa que irá representar a entidade nas plenárias de eleição.

Os novos conselheiros serão eleitos por meio de plenárias abertas por categoria, coordenadas por representantes da Urbel, nos dias 26 e 28 de maio deste ano. 

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 98661-2415.