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Fachada do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, conhecido como Hospital do Barreiro.
Foto: Amira Hissa/PBH

Hospital do Barreiro está isento de imposto previdenciário

27/09/2017 | 19:45 | atualizado em 05/10/2017 | 17:41
Na sexta-feira, dia 22 de setembro, o Hospital Metropolitano Dr. Célio Castro (HMDCC), conhecido como Hospital do Barreiro, conseguiu, na Justiça, liminar que suspende a exigibilidade do pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal. A decisão representa uma economia de R$ 800 mil ao mês para o hospital. Atualmente, o HMDCC funciona com 190 leitos e 693 profissionais. Em sua capacidade plena, com 460 leitos abertos e 1.400 funcionários, a economia mensal será de R$ 1,8 milhão.

O Hospital Célio de Castro está em fase de expansão e o montante gerado pela suspensão da exigibilidade da Contribuição Previdenciária Patronal será revertido no aumento da oferta de números de leitos e outros serviços de saúde como cirurgias e exames de alta complexidade para a população de BH e região metropolitana. Na decisão, a juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira justificou: “O Supremo Tribunal Federal (...) decidiu, majoritariamente, no tocante à imunidade tributária das entidades beneficentes”.

A decisão favorável só foi possível porque o Hospital se constitui como um Serviço Social Autônomo (SSA) de natureza jurídica privada sem fins econômicos, com a missão de prestar ações e serviços de saúde exclusivamente para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Decreto Nº 15785, de 2014, institui e estabelece diretrizes para o funcionamento do HMDCC SSA.

Atualmente, o Hospital está com 190 leitos em funcionamento, assim especificados: 80 leitos de clínica médica, 30 leitos de CTI, 40 leitos cirúrgicos, 15 leitos de AVC, 10 leitos de Unidade de Decisão Clínica, 15 leitos de Hospital Dia, além de seis salas de cirurgia.

Nesta quarta-feira, dia 27, o prefeito Alexandre Kalil anunciou que, até dezembro deste ano, o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro estará funcionando em sua capacidade plena.