O Grupamento de Proteção à Mulher: Guardiã Maria da Penha (GPM), da Guarda Civil Municipal, criado pela Prefeitura de Belo Horizonte, completa nesta segunda-feira (31), dois anos de atuação no combate à violência contra mulheres e meninas. Nesse período, foram realizadas quase 5 mil ações de patrulhamento preventivo, 662 ações educativas e 382 atendimentos que envolvem translado e apoio às vítimas de violência para atendimento na rede de serviços e/ou abrigamento.

Instituído em 31 de março de 2023, o Grupamento atua em ações integradas ao trabalho da Guarda Civil Municipal e em parceria com o Ministério Público e a Polícia Civil de Minas Gerais. As principais atividades do Guardiã Maria da Penha consistem na promoção de campanhas educativas de prevenção às violências e apoio integral e humanizado às mulheres e meninas em situação de violência na cidade.

Nesta segunda-feira (31), os 24 agentes que atuam no GPM iniciarão uma capacitação teórica e prática que se estenderá até o sábado (5), para uma imersão em temáticas como:  doutrina de polícia comunitária; atendimento policial nas ocorrências de violência de gênero; planejamento operacional, uso diferenciado da força, emprego de equipamentos não letais e técnicas de abordagem policial.

Prevenção

Alguns dos destaques da atuação do Grupamento são as atividades educativas de combate à Importunação Sexual, propagação dos direitos das mulheres, da rede de serviços de atendimento e dos canais de denúncia. No cronograma semanal de atividades do Grupamento consta realizações de rodas de conversa em unidades de saúde, escolas, organizações da sociedade civil e também a distribuição de folhetos e cartilhas em vias públicas, parques, praças, estações de ônibus, bares e restaurantes.

Genilson Ribeiro Zeferino, secretário municipal de Segurança e Prevenção, comemora a data. “O aniversário pode ser do Grupamento, mas o presente com certeza é de todas as mulheres belo-horizontinas. Sem perder a ternura, o grupamento, a um só tempo, enfrenta diariamente as violências e se integra a uma rede poderosa de proteção às mulheres”.

Estrutura e ações

Atualmente o GPM assiste a 34 mulheres em situação de violência doméstica e familiar com medida protetiva de urgência deferida pelo Judiciário. O contato presencial e por telefone frequente com essas mulheres ajuda a evitar um novo episódio de violência ou escalonamento dela. Cerca de 50% das vítimas tem idade entre 30 e 49 anos e 24% delas tem como algoz filhos ou irmãos.

De acordo com a coordenadora da Guardiã Maria da Penha, subinspetora Aline Oliveira, o acolhimento e acompanhamento integral da vítima, desde o primeiro contato telefônico, é um dos diferenciais de atuação da Guarda no contexto nacional. “Ainda que não tenha sido a Guardiã Maria da Penha que atendeu a ocorrência, no dia seguinte ao fato a vítima é contatada com o objetivo de garantir que todos os encaminhamentos necessários sejam feitos. E se necessário uma equipe busca a vítima em casa e a leva para realização de exame de corpo de delito, por exemplo. E após o término do atendimento retorna com ela para a residência”.

Melhoria na estrutura do grupamento

Com o objetivo de garantir maior cobertura e proteção a essas mulheres, bem como permitir a ampliação de sua capacidade operacional, recentemente a estrutura do Grupamento foi ampliada. Com o dobro de agentes e o triplo de viaturas, a equipe conta agora com 24 agentes (17 mulheres e 7 homens) e 03 viaturas.

Outra importante conquista foi a implantação da ‘Cabine Lilás’, na Central de Coordenação Geral da Guarda Civil Municipal, que fica na sala do Controle Integrado do Centro de Operações de Belo Horizonte (COP-BH).  Braço da Guardiã, a Cabine é ocupada todos os dias, 24h, por agentes femininas capacitadas para prestarem atendimento acolhedor às vítimas, desde o primeiro contato telefônico, conforme preconiza a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Com o objetivo de aumentar a capilaridade do município nas políticas públicas de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher, a equipe presta apoio aos equipamentos públicos da estrutura da Prefeitura que oferecem serviço especializado como o CEAM Benvinda e o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), e também aos não especializado, como unidades de saúde, escolas e centros de referência da assistência social, equipamentos que ainda que não seja em razão da violência, atendem e acolhem essas mulheres e meninas.

Canais de comunicação

Em caso de emergência, a vítima deve entrar em contato com a Central da Guarda Civil Municipal através do telefone 153. Já para tirar dúvidas e receber orientações quanto aos procedimentos e rede de serviços e atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência, o Grupamento disponibiliza o serviço de WhatsApp pelo número (31) 98404-2677.