A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira, dia 29, a Lei 11.277 que estima uma receita de R$ 14,3 bilhões e despesa no mesmo valor para o exercício financeiro de 2021 – um aumento de 4,34% no comparativo com 2020. 

A maior fonte de receitas correntes será proveniente das transferências correntes (R$ 6,6 bilhões), seguida da arrecadação com impostos (R$ 4,4 bilhões). Das receitas de capital, as maiores captações poderão vir com operações de crédito (empréstimos), no valor de R$ 954 milhões. 

 
Das despesas, os destaques são para os valores voltados para as áreas da Saúde, que receberá R$ 4,7 bilhões (33,36% do orçamento); e da Educação, 2,3 bilhões (16,30% do orçamento). A Previdência Social (aposentados e pensionistas municipais) será a terceira função com maior destinação de recursos. Serão direcionados 1,5 bilhão (10,57% do orçamento) para essa finalidade.

Na função Saúde, os recursos serão utilizados, entre outras ações, para atendimento à população na Atenção Primária à Saúde do SUS-BH. Ao longo do próximo ano deverão ser realizadas 3,7 milhões de consultas desse tipo. Na Rede Complementar Própria do SUS-BH estão previstas 430 mil consultas especializadas/ano e pela Rede Hospitalar do SUS-BH, cerca de 240 mil internações/ano.

Gastos de R$1,2 bilhão com obras também estão previstos para o próximo exercício e serão viabilizados, em sua maioria, por operações de crédito a serem contratadas. Entre as obras previstas, a conclusão da Via 710 e do Complexo da Lagoinha, bem como a elaboração de projetos para implantação de 37 Km de estrutura cicloviária. 

Também será dada a continuidade dos empreendimentos Vila Viva: Morro das Pedras; Taquaril; Vila Cemig/Alto das Antenas; Aglomerado Aeroporto/São Tomaz; Aglomerado Santa Lúcia Complexo Várzea da Palma; Cabana Pai Tomaz. Outra execução prevista para o próximo ano será a construção de 507 Unidades Moradias do Programa Minha Casa Minha Vida e a eliminação e mitigação de 170 situações de risco geológico.