Moradores de Belo Horizonte que tiveram seus imóveis afetados pelas chuvas ocorridas nas últimas semanas podem solicitar o perdão do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (exercício 2020).

Para fazer o pedido é bem simples: ao solicitar a visita da Defesa Civil para a avaliação dos danos sofridos, pelo telefone 199, o proprietário do imóvel já recebe o protocolo do pedido.

Basta informar o número do protocolo para abrir o processo de perdão de débito no atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda no BH Resolve.

“Uma vez requerido o laudo junto à Defesa Civil, o contribuinte precisa apenas do número do protocolo para abrir a solicitação de remissão do IPTU. E este pedido pode ser feito em até 180 dias contados a partir da ocorrência dos eventos que causaram os danos. A Secretaria de Fazenda consultará os laudos da Defesa Civil por meio de sistemas próprios de registro destas informações e terá 90 dias para analisar o pedido, concluir e enviar a resposta sobre a solicitação de remissão do imposto”, explica Eugênio Veloso, subsecretário municipal de Receita.

A remissão do IPTU no caso de danos provocados pelas elevadas precipitações pluviométricas é o perdão de parte ou da totalidade do tributo devido pelo contribuinte, com base no laudo da Defesa Civil e valores comprovados dos prejuízos sofridos no imóvel.

Neste link há mais informações sobre o pedido de remissão do IPTU. Basta buscar pelo serviço de “remissão” e, em seguida, clicar no link “Remissão - IPTU - Prejuízo por desastre natural”.

Pedido de perdão do IPTU

Passo a passo

- O contribuinte que tenha sofrido danos materiais decorrentes das chuvas deverá solicitar a visita da Defesa Civil de Belo Horizonte, pelo telefone 199, para fazer a avaliação do imóvel afetado e dos danos sofridos e emitir o laudo técnico, pelo que receberá um número de protocolo da solicitação.

- O proprietário do imóvel ou locatário deve preencher e imprimir duas vias do formulário de requerimento da remissão do IPTU. O formulário está disponível no portal da Prefeitura.

- Além das duas vias do formulário e do número de protocolo de requisição do laudo técnico da Defesa Civil, o proprietário do imóvel deve levar a documentação (lista abaixo) nos guichês da Secretaria Municipal de Fazenda no BH Resolve: avenida Santos Dumont, 363, Centro. O BH Resolve funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.

- No caso de imóvel locado, o locatário será considerado pessoa legítima a requerer a concessão do benefício, desde que comprove que assumiu o ônus financeiro de pagamento do IPTU do referido imóvel.
 
 

Documentação que deve ser apresentada no BH Resolve

Pessoa física: apenas para conferência de assinatura, documento de identidade ou fotocópia autenticada.

Pessoa jurídica: apenas para conferência, o contrato social com todas as possíveis alterações, demonstrando a cláusula que fala sobre a administração da pessoa jurídica e a assinatura do representante legal.
 

 
Acompanhamento 

O contribuinte pode acompanhar o pedido de remissão do IPTU pela internet, através deste link, de forma presencial, no BH Resolve, ou por telefone, pelo número 156. Para a consulta será solicitado o número de protocolo emitido na entrega da documentação no BH Resolve.