A Controladoria-Geral do Município, por meio da Subcontroladoria de Transparência e Prevenção da Corrupção, em seguimento às ações voltadas à implementação da política de governança, riscos e integridade - GRC (Governance, Risk and Compliance), instituiu o “Guia de Gerenciamento de Riscos Aplicado ao Setor Público”. 

A partir de uma visão clara e intuitiva do porquê gerir riscos de maneira estruturada nas organizações governamentais, a metodologia proposta contempla potenciais diferenças de contexto e de ambiente existentes em cada órgão ou entidade municipal e sua aplicação independe da maturidade de riscos de cada unidade administrativa.

O gerenciamento de riscos aborda o processo de identificar, analisar, tratar e monitorar problemas e riscos, enquanto a gestão de riscos está direcionada à preparação do ambiente e da estrutura organizacional para a aplicação do gerenciamento de riscos. Gerir e gerenciar riscos constituem processos estruturados, institucionalizados e em constante evolução, que devem refletir o compromisso da alta administração na criação de uma cultura generalizada de riscos dentro da organização. 

O guia também constitui um fundamental instrumento para os órgãos e entidades aderentes ao Programa de Fomento à Integridade Pública e à Gestão de Riscos (PFIP) que, dentre outras abordagens, também contempla o gerenciamento de riscos para a integridade.

O PFIP 

O PFIP tem como finalidade promover o alcance dos objetivos organizacionais e a promoção da ética, visando a melhor entrega à população e o atingimento dos interesses da sociedade, com adoção de medidas efetivas de integridade. 

Trata-se de uma medida administrativa de gestão estratégica por meio da qual se identifica, trata e gerencia, metodologicamente, os riscos de violação à integridade, otimizando a governança. O foco principal é o reforço da cultura de integridade institucional, bem como a prevenção e o combate a potenciais atos de corrupção que possam impedir que a organização preste serviços à sociedade de forma eficiente e eficaz. 

Atualmente o programa conta com 72,4% de adesões voluntárias dos órgãos e entidades do município. 

As fases 4 e 5 do programa, que se destinam especificamente à análise, identificação e  propositura de medidas de tratamento aos riscos de integridade, agora poderão ser desenvolvidas em conformidade com as orientações práticas contidas no Guia de Gerenciamento de Riscos Aplicado ao Setor Público. 

Com essas ações, a CTGM reforça seu objetivo institucional de disseminar boas práticas de governança, gestão de riscos e cultura da integridade, fomentando a gestão pública responsável, transparente e com foco na geração de valor para a população.