A Prefeitura de Belo Horizonte realizou, nesta quinta-feira (18), a terceira reunião ordinária de 2023 do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, o Comurb, instituído pela Lei Municipal 11.181, de 8 de agosto de 2019. O encontro marcou mais uma etapa dos trabalhos do Conselho, presidido pelo superintendente de mobilidade do município, André Dantas, e contou com a presença de conselheiros representantes do executivo, legislativo, setor técnico e da sociedade civil. A reunião foi virtual. 

Foram debatidos, dentre outros temas, o parecer solicitado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte ao Conselho, sobre o Projeto de Lei 332/2022. O PL 332/2022 foi proposto pelo legislativo e autoriza o município a encampar o serviço de transporte coletivo. O parecer, realizado de forma conjunta por um representante do executivo e um conselheiro do Comurb, foi aprovado. 

O texto do documento apresentado aos presentes pontua que “há a necessidade de mais elementos de informação para que a encampação possa de fato se concretizar, decorrentes da abertura do processo administrativo específico, em especial relativos ao impacto orçamentário do ato administrativo”.

Também foram pautas da reunião as explanações sobre a Lei 11.548/2023, já aprovada, que define um novo modelo de remuneração para a prestação de serviços de transporte coletivo, com base no pagamento às empresas por quilômetro rodado; e o PL 538/2023, de autoria do executivo, e que trata do aperfeiçoamento dos contratos de concessão e de permissão vigentes para o transporte convencional e suplementar e prevê o pagamento de remuneração complementar ao serviço de transporte por ônibus neste ano.

Durante a reunião, o superintendente André Dantas apresentou as motivações, base técnica e perspectivas da Lei e do PL 558/2023 e manifestou a satisfação em relação ao parecer proposto.  Houve alinhamento por parte dos participantes de que é preciso atacar a causa dos problemas que trouxeram o sistema de transporte público à presente situação e de que há urgência de um novo modelo de negócio. “Devemos focar na pauta de hoje, na aprovação do parecer, mas também precisamos avançar, em paralelo, na discussão sobre toda modelagem do sistema”, ponderou.  O representante da PBH ressaltou ainda a disposição do executivo em promover discussão e diálogo. 

Comurb

O Comurb é uma instância colegiada de participação popular, de caráter consultivo e propositivo. Entre as atribuições está a definição de indicadores de desempenho para o monitoramento e a avaliação do Plano de Mobilidade de Belo Horizonte, o PlanMob-BH. Além disso, o Comurb avalia os investimentos em mobilidade, e emite parecer sobre as propostas de alterações no mapa de classificação de calçadas, no mapa da rede cicloviária e da rede estruturante de transporte coletivo.