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Sete membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente sentados em uma mesa.
Foto: Divulgação PBH

Conselho é responsável por Política de Meio Ambiente de BH

22/12/2017 | 17:04 | atualizado em 29/12/2017 | 12:48
Você sabe o que faz o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) e quais são os impactos dessa atuação na vida do cidadão de Belo Horizonte? Todas as decisões relativas à melhoria de qualidade de vida, clima, qualidade do ar, formulações técnicas, concessão de licenciamento ambiental, áreas de conservação e muitas outras ações passam por esse conselho, que é o responsável pela formulação das diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente em Belo Horizonte. 

Criado em 1985, o Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão colegiado, que tem ação normativa e deliberativa. Formado por membros da administração pública e também por representantes da sociedade civil, o conselho se reúne toda última quarta-feira do mês. São 30 conselheiros, entre titulares e suplentes, divididos em cinco setores (meio ambiente, desenvolvimento econômico, universidades e escolas de nível superior, profissionais liberais e sindicatos de profissionais não liberais).

Para Mário Werneck, secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do Comam, graças ao seu fortalecimento ao longo dos anos, o conselho é hoje aparato essencial e indissociável do Poder Executivo municipal. “Por ser um órgão deliberativo, o Conselho atua como instância superior no Município para assuntos ambientais assegurando assim a legitimidade e a eficiência na tomada de decisões que concernem o meio ambiente”, explica.



Competências do Conselho Municipal de Meio Ambiente

- A promoção de medidas destinadas à melhoria da qualidade de vida no município (clima, qualidade do ar, entre outros);

- Formulação de normas técnicas e padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente para o Município de Belo Horizonte, observadas as legislações federal e estadual;

- Concessão de licenças para implantação e operação de atividades potencialmente poluidoras;

- Aprovação das normas e diretrizes para o Licenciamento Ambiental no município; e 

- Atuar no sentido de formar consciência pública da necessidade de proteger, conservar e melhorar o meio ambiente.