A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, na terça-feira (21), no Diário Oficial do Município, o Edital de Convocação para a eleição dos representantes da sociedade civil organizada que farão parte da composição do Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA). A eleição em sessão pública presencial atende ao que determina a Lei Municipal 10.433, de 20 de março de 2012. 

Nesta eleição, podem se candidatar representantes das seguintes entidades: 

I - 1 (um) representante de entidade empresarial patronal da indústria, comércio ou serviços e seu respectivo suplente;

II - 1 (um) representante de entidade sindical de trabalhadores e seu respectivo suplente;

III - 1 (um) representante de organização não governamental com atuação na área de Saneamento e Meio Ambiente e seu respectivo suplente;

IV - 1 (um) representante de associação de bairro ou organização de moradores e seu respectivo suplente;

V - 1 (um) representante de entidade de fiscalização do exercício das profissões de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, no âmbito do Estado de Minas Gerais e seu respectivo suplente;

VI - 1 (um) representante de universidade ou unidade de ensino superior, pública ou não, ou centro de pesquisa e seu respectivo suplente. 

O período de inscrições das entidades será de 00h01 do dia 23 de junho de 2022 até às 23h59 do dia 6 de julho de 2022 por meio de formulário eletrônico. Após análise dos documentos apresentados no ato de inscrição, será publicada no DOM a lista de entidades aptas a participarem do processo de eleição. A eleição presencial será no dia 3 de agosto, no auditório da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, localizada na rua dos Guajajaras, 1107, no bairro de Lourdes. 

Mais informações estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte. 

Sobre o COMUSA 

O Conselho Municipal de Saneamento de Belo Horizonte foi criado pela Lei 8.260/01 e regulamentado pelo Decreto 17.414/20. É um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, de caráter estratégico, que atua no Sistema Municipal de Saneamento. A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura é responsável pelo suporte técnico e administrativo, atuando também como Secretária Executiva por meio da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas. 

Entre as suas atribuições, estão regular, fiscalizar, controlar e avaliar a execução da Política Municipal de Saneamento; apreciar propostas de projetos de lei e programas de saneamento; e estabelecer diretrizes sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento, incluindo aprovação da prestação de contas.