A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura publicou no sábado, dia 12, no Diário Oficial do Município (DOM), o edital de convocação para a eleição das entidades que vão representar os setores técnico e empresarial na composição do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMURB). A eleição em sessão pública atende ao que determina o Decreto Municipal 17.612/21.

De acordo com o edital, estão sendo convocadas as entidades ligadas à mobilidade e às questões urbanas para participarem do processo de eleição virtual de representantes no COMURB, tanto para se inscrever como instituição candidata, quanto como instituição eleitora.

O setor técnico é constituído por instituições de ensino superior, entidades de profissionais liberais e organizações não governamentais ligadas à mobilidade urbana. Já o setor empresarial é formado por entidades patronais da indústria, do comércio e de serviços vinculados à questão urbana.

O período de inscrições das entidades candidatas ou eleitoras será de 15 a 30 de junho de 2021. No dia 13 de julho, serão publicados no DOM os nomes das entidades com inscrição aprovada para candidata ou eleitora. O resultado das eleições está previsto para 18 de agosto de 2021. Para acompanhar todo o processo de eleição acesse este link.

 

O COMURB

O Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, COMURB, é uma instância de participação popular nos assuntos de mobilidade urbana, de caráter consultivo e propositivo. Segundo o Decreto Municipal 17.612, tem entre as atribuições, definir e rever indicadores de desempenho para monitoramento e avaliação do PlanMob-BH; acompanhar, monitorar e avaliar os investimentos em mobilidade e o uso dos recursos dos fundos da mobilidade; e avaliar o balanço anual das metas do plano de mobilidade urbana.

A composição do conselho é de 30 membros titulares e respectivos suplentes, sendo 13 representantes do Poder Executivo Municipal; um representante do Poder Executivo Estadual; um representante do Poder Executivo Federal; dois representantes do Poder Legislativo Municipal; nove representantes da sociedade civil, escolhidos no âmbito das Comissões Regionais de Transportes e Trânsito; dois representantes do setor técnico e dois representantes do setor empresarial, eleitos em sessão pública, convocada por meio de publicação no Diário Oficial do Município.

Todos os integrantes do Comurb serão designados por ato do prefeito, têm mandato de dois anos, sendo permitida a recondução por igual período, e não receberão qualquer remuneração pelos serviços prestados e sua função será́ considerada serviço público de caráter relevante.