O objetivo da conferência é avaliar a situação atual da política de assistência social na capital e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial quanto aos avanços do Sistema Único de Assistência Social. Para essa edição, as discussões e deliberações são norteadas por quatro eixos: o papel da política de Assistência Social frente às violências; diversidade de inclusão no Sistema Único de Assistência Social; integralidade e intersetorialidade na efetivação dos direitos socioassistenciais e financiamento e gestão democrática do Sistema Único de Assistência Social. Na ocasião, serão eleitos, ainda, os delegados para a Conferência Regional de Assistência Social Metropolitana.

A secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, destaca o caráter participativo e democrático das conferências. “Este é o momento de reafirmar os direitos socioassistenciais como um direito constitucional e como um sistema de proteção social às pessoas em situações de vulnerabilidade. A conferência é o momento no qual a voz dos usuários é potencializada, em especial neste contexto de defesa da seguridade social”, afirma.

A secretária destaca, ainda, os avanços da política no Município. “Em Belo Horizonte, a Assistência Social teve atenção especial nos últimos anos com grandes avanços na proteção social, inclusive com ampliação dos serviços de proteção social básica e especial. Alguns exemplos nesse sentido são a ampliação do Programa Maior Cuidado para 100% de territórios de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a criação do serviço de proteção a pessoas com deficiência e idosos no domicílio e a república para acolhimento de jovens egressos do acolhimento institucional", destaca.

A programação completa da 13ª Conferência está disponível aqui.