Estão abertas até 21 de outubro as inscrições para o chamamento público Nº 01/2019 do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA/BH), para a seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil já inscritas no Conselho. Os selecionados serão autorizados a captar recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte para execução de projetos destinados a este público no período 2019-2021.

Para participar do processo, as organizações devem estar com registro e inscrição de programas vigentes perante o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. As inscrições podem ser feitas na sede do Conselho (rua Estrela do Sul, 156, bairro Santa Tereza), em dias úteis, das 9h às 17h, até 21 de outubro mediante entrega de envelope lacrado contendo a proposta, a referência de preço e os documentos de habilitação. Confira o edital e seus anexos.

As propostas das organizações deverão, além de atender aos requisitos legais do edital, estar em conformidade com os eixos, diretrizes e ações prioritárias indicadas no chamamento, sendo eles promoção dos direitos de crianças e adolescentes; proteção e defesa de direitos; protagonismo e participação de crianças e adolescentes; e controle social da efetivação dos direitos. As propostas deverão ser executadas em Belo Horizonte.