A Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), elaborou e publicou na seção de notícias do Portal das Parcerias o novo "Manual de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil – de acordo com a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto nº 16.746/2017".
 

O manual disponibiliza orientações para a aplicação, em Belo Horizonte, do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Até o final de janeiro, a PGM receberá sugestões para o aperfeiçoamento do manual pelo e-mail gap@pbh.gov.br. Nova versão, revista e ampliada, será publicada até março.