A Campanha de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo, desenvolvida pela Prefeitura de Belo Horizonte, conquistou a Edição 2019 do Selo de Práticas Inovadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) – que tem como objetivo reconhecer práticas desenvolvidas por profissionais das forças de Segurança Pública e da Justiça para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A premiação será nesta quarta-feira, dia 11, em São Paulo.

O trabalho da Guarda Municipal de BH venceu na categoria 1, destinada a policiais civis, militares, rodoviários ou federais, policiais da área técnico-cientifica (perícia), do Corpo de Bombeiros e guardas municipais. Confira os outros projetos agraciados.

O Grupo de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo de Belo Horizonte foi criado em setembro de 2018, para incentivar as vítimas a denunciarem os abusadores, já que a subnotificação era muito alta.

A campanha educativa se tornou permanente, distribuindo mais de 3 mil apitos e de 4 mil cartilhas durante as ações realizadas pelas agentes femininas da Guarda Civil Municipal e da BHTrans em estações, praças, diversos departamentos da Prefeitura e empresas que prestam serviços para o município. Há também abordagens nas plataformas de embarque do Metrô, sendo estas realizadas em parceria com as agentes de segurança da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

O objetivo do Grupo contra o Assédio é divulgar a estrutura disponibilizada para garantir à mulher vítima de importunação sexual o apoio necessário por parte da Guarda Civil Municipal, da BHTrans e do Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), para o registro da denúncia e encaminhamento do acusado à Delegacia de Mulheres da Polícia Civil.

Prêmio

Na segunda etapa de seleção, os relatórios das visitas foram lidos e discutidos pelo comitê, para fazerem parte de um documentário. Ao final, foram selecionadas três iniciativas de cada categoria. As vencedoras receberão o Selo FBSP de Práticas Inovadoras 2019 em cerimônia que acontecerá nesta quarta-feira, dia 11, no Museu da Casa Brasileira, em São Paulo, capital. Os programas, projetos ou práticas vencedoras serão reconhecidos publicamente durante a solenidade. Não serão oferecidos prêmios em dinheiro ou similares.

Para o secretário Municipal de Segurança e Prevenção, Genilson Zeferino, a campanha da Prefeitura contra a importunação sexual consiste em um modelo que tem dado certo e que pode ser expandido, destacando que a visibilidade obtida com a premiação da iniciativa será importante neste sentido. 

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública é uma organização sem fins lucrativos que tem por missão atuar como um espaço permanente e inovador de debate, articulação e cooperação técnica para a segurança pública no Brasil.

Números

A campanha completou um ano com 14 acusados de importunação sexual em coletivos conduzidos pela Guarda Municipal à Delegacia de Mulheres, para a ratificação da prisão em flagrante. O projeto teve início com treinamento de operadores dos ônibus, seguido pela implantação do botão do assédio que passou a funcionar nos ônibus, em novembro de 2018. O dispositivo foi instalado nos coletivos de BH pelo Consórcio Operacional de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil).

Após o botão ser acionado pelo motorista, a empresa consulta o GPS para saber a localização exata do veículo e comunica o COP-BH, que envia a viatura da Guarda Municipal ou da Polícia Militar mais próxima para que os agentes interceptem o ônibus e conduzam os envolvidos à Delegacia de Mulheres. Esse processo tem ocorrido, em média, em apenas 10 minutos.

Em 2018 foram registrados seis acionamentos do botão do assédio. Já de 1º janeiro a 18 de novembro de 2019 foram registradas 28 ocorrências de acionamento do dispositivo, segundo dados do Centro Integrado de Operações. As ocorrências foram atendidas pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar.

Comitê 

O Selo FBSP de Práticas Inovadoras está em sua terceira edição e busca fomentar a reflexão sobre a importância de agentes públicos da Segurança e da Justiça desenvolverem ações de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como de abordagem, atendimento, cuidado e acolhimento das mulheres em situação de violência nos equipamentos públicos, nas instituições policiais e no contexto comunitário.

A avaliação dos programas, projetos e práticas foi feita por um Comitê de Seleção, composto por especialistas reconhecidas por sua atuação profissional, pesquisa e ativismo no tema do edital. Durante o mês de novembro, pesquisadores do FBSP visitaram cada uma das experiências para conversar com os profissionais envolvidos, compreender o funcionamento do projeto e coletar dados relevantes para o funcionamento das iniciativas.

A visita aos trabalhos do Grupo de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo de Belo Horizonte aconteceu entre os dias 25 e 26. O cronograma do primeiro dia consistiu no acompanhamento de uma ação de abordagem com distribuição de cartilhas educativa às passageiras na Estação São Gabriel, pela manhã, e outra na Estação Central do Metrô, no início da tarde. O comparecimento às instalações do COP-BH e da Delegacia de Mulheres, para conhecer o desdobramento das ações, completou o roteiro, no segundo dia.