A Prefeitura de Belo Horizonte e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/BH promovem, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, a 10ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte. O evento acontece na PUC São Gabriel, com o objetivo de avaliar as políticas públicas de promoção, proteção e defesa desse público na capital. A programação completa está no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte.

Nesta edição, a Conferência traz para o debate o Documento Base da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e, a partir dele, serão formuladas propostas a serem encaminhadas para discussão na conferência estadual. Também serão eleitos delegados titulares e suplentes para representar Belo Horizonte na Conferência Regional e na 12ª Conferência Estadual.

As discussões terão como âncora a temática definida nacionalmente, que aborda a “situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. A intenção é promover ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual e nacional para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.

Cinco eixos vão nortear as deliberações: promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; ampliação e consolidação da participação delas nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia; participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; e garantia de recursos para as políticas públicas durante e após a pandemia de Covid-19.

As conferências são realizadas a cada três anos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/BH e pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Diretoria de Políticas para Crianças e Adolescentes (DPCA) da Subsecretaria de Direitos de Cidadania (SUDC), vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC).