A Prefeitura de Belo Horizonte recebe neste sábado (28) e domingo (29) o Encontro de Gestores Municipais para debater a incorporação da Política Nacional de Promoção de Igualdade Racial (PNPIR) da administração pública. A reunião integra o Fórum Intergovernamental de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial de Minas Gerais- FIPIR/MG. A programação contará com momentos de análise de conjuntura atual da aplicação dessa política e possíveis avanços, além de diálogos para o fortalecimento dos conselhos municipais.

O Fórum foi instituído em 2020 e é presidido pela diretora de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial da PBH, Makota Kisandembu. Ela destaca a importância do encontro para a construção de políticas públicas efetivas de enfrentamento ao racismo. “O objetivo desse espaço é promover a troca de experiências e a articulação entre organismos, além de identificar experiências comuns que promovam o fortalecimento da transversalidade da política de promoção da igualdade racial nas políticas públicas. Através do debate sobre a reparação para promoção da igualdade racial”, pontua. 

Os encontros serão realizados, respectivamente, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), na avenida Afonso Pena, 342, no Centro, e no Museu da Moda de Belo Horizonte (MUMO), localizado na rua da Bahia, 1.149, também no Centro. O evento é focado em gestores municipais de cidades mineiras.

O Encontro de Gestores Municipais contará com a participação de cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Triângulo Mineiro, Centro-Sul, Vale do Rio Doce, Noroeste, Vale do Jequitinhonha, Norte de Minas e Campo das Vertentes. 

Política de Reparação e Promoção da Igualdade Racial em BH

A Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial (DPIR), vinculada à Subsecretaria de Direitos de Cidadania (SUDC), que compõe o quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), é responsável pela coordenação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, criada pela Lei 9.934/2010. O principal objetivo da DPIR é enfrentar o racismo e promover a igualdade racial como premissa e pressuposto das políticas de governo, as quais terão caráter intersetorial, de modo a descentralizar e regionalizar as ações na execução das políticas públicas de promoção da igualdade racial e enfrentamento do racismo.

A construção de uma política articulada que atenda a todos os grupos étnicos que compõem a cidade é um compromisso da Prefeitura de Belo Horizonte. Para tanto, a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial conta com instâncias de discussão, planejamento e avaliação, tais como o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), o Comitê Gestor do Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial e os Grupos Gestores de Promoção da Igualdade Racial. Neste sentido, as ações da DPIR são desenvolvidas com vistas a que cada uma das secretarias desenvolva seu papel em uma política articulada.