O aposentado Millo da Conceição Nicolai, de 84 anos, tem uma deficiência na perna e conta que a credencial de vaga especial para estacionamento, um direito garantido por lei federal e regulamentado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), facilita muito a vida dele. “Desde que adquiri a credencial, há dois anos, uso com frequência as vagas especiais, mas acho que ainda falta mais respeito por parte dos outros motoristas, que insistem em estacionar nessas vagas mesmo sem terem o direito, ” explica.
 

Atualmente, Belo Horizonte conta com 899 vagas de estacionamento para pessoas portadoras de deficiência e mais de 200 vagas para os idosos, distribuídas em áreas livres e em quarteirões regulamentados de estacionamento rotativo. Nas áreas de rotativo, as vagas destinadas aos idosos também seguem as mesmas regras de rotatividade, ou seja, além da credencial, o veículo também deve utilizar a folha de estacionamento rotativo.
 

Hilda Santos dos Reis Correa, 70, foi à Gerência de Atendimento da BHTrans para fazer a credencial para pessoas idosas. “Recentemente, encontrei uma vaga livre para pessoas idosas na Rua da Bahia com Carijós, mas não pude estacionar porque não tinha a credencial. Agora, com a credencial, vai ficar mais fácil estacionar o meu veículo”, comemora Hilda.
 

O número de solicitações da credencial para pessoas idosas tem crescido. De acordo com o supervisor de benefícios da gerência de atendimento ao usuário da BHTrans, Diogo Nogueira Maia, o crescimento se deve, principalmente, ao fato de os responsáveis pelos estacionamentos privados de uso coletivo, como shoppings e supermercados, incentivarem os clientes a adquirir a credencial para utilizar as vagas especiais dos estabelecimentos da maneira correta, nos termos das legislações vigentes. 
 

Os veículos estacionados irregularmente estão sujeitos à multa, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no valor de R$ 195,23, e remoção.
 

Desde 2002, a BHTrans vem implantando vagas especiais nos estacionamentos públicos, para as pessoas com deficiência física ou visual, com grave dificuldade de locomoção e, desde 2010, vagas para idosos, com mais de 60 anos.
 

Qualquer pessoa pode solicitar a implantação de novas vagas. Basta entrar em contato com a BHTrans pelo telefone 156, ou acessar o portal da BHTrans. 

Como adquirir 

Para garantir o uso dessas vagas, é preciso solicitar à BHTrans a credencial para estacionamento especial, conforme padrão estabelecido pelo Contran. Para isso, o solicitante deve se dirigir ao atendimento ao usuário da BHTrans (Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, Buritis) ou ao BH Resolve (Avenida Santos Dumont, 363/2º andar), das 8h às 17h, portando os seguintes documentos:

- Formulário de solicitação de credencial para estacionamento especial, disponibilizado no site da BHTrans e também na gerência responsável pelo atendimento ao usuário da empresa.

- Registro Geral de Identidade Civil (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

- Comprovante de residência atualizado.

A solicitação também pode ser registrada por meio de procuração, com cópia do Registro Geral de Identidade Civil (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do procurador.
 

A credencial para a pessoa idosa é emitida na hora. Já a destinada à pessoa com deficiência, é necessário, primeiramente, a realização de uma perícia médica a ser agendada pela BHTrans. O solicitante que apresentar o laudo médico emitido pelo Detran que comprove a condição de pessoa com deficiência física em membro inferior e com grave dificuldade de locomoção, não precisa passar pela perícia. A credencial tem validade em todo o território nacional.