Travestis e transexuais poderão usar o nome social em registros de todos os órgãos e serviços municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em até dois anos, no máximo. Isso significa que nos formulários, sistemas e em todos os meios de identificação da administração pública municipal direta e indireta, o campo para preenchimento do “nome social” estará disponível.

Publicada no Diário Oficial do Município em 1º de agosto passado, a Portaria elaborada pelas secretarias municipais de Políticas Sociais e de Governo instituiu a criação do grupo de trabalho que ficará responsável pelas estratégias de implementação do uso do nome social das pessoas.

O grupo de trabalho também tem o compromisso de capacitar os agentes públicos municipais, para que utilizem exclusivamente o nome social das travestis e das pessoas transexuais nos tratamentos nominais e orais, além de subsidiar a elaboração de materiais de divulgação sobre o direito ao uso do nome social nos espaços públicos municipais.

A transexual Cristal Lopez, artista e militante LGBT, compreende que o uso irrestrito do nome social é determinante na garantia da cidadania das pessoas travestis e transexuais. “O uso do nome social é extremamente importante, pois é com ele que a cidadã e o cidadão se identificam. Sem o seu uso, certamente serão vivenciados constrangimentos em todos os âmbitos sociais”, afirma.

A analista de políticas públicas da Coordenadoria Municipal de Direitos da População de LGBT, Elizabeth Matos Marques, indica que o respeito à identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais passa por várias representações, sendo o uso do nome social uma delas. “Uma das principais demandas da população de travestis e transexuais nos serviços municipais é a garantia do uso do nome social, em todos os espaços e serviços, seja no tratamento nominal ou em qualquer tipo de registro”.

Elizabeth também entende que a pessoa travesti ou transexual, ao procurar uma unidade de saúde e não ser tratada pelo nome social, pode se sentir totalmente excluída daquele serviço, dados os possíveis constrangimentos vividos. “Algo semelhante pode acontecer em uma escola e até mesmo em uma abordagem da Guarda Municipal. Garantir o uso do nome social é de suma importância para viabilizar o acolhimento, o atendimento e a melhor relação da população de travestis e transexuais de Belo Horizonte com a Prefeitura.”


Integração

Participarão do grupo de trabalho 22 pessoas de 11 órgãos da Prefeitura, sendo 11 titulares e 11 suplentes. O grupo vai se reunir quinzenalmente.

A secretária municipal de Políticas Sociais, Maíra Colares, destaca a importância da composição intersetorial do grupo. “A pauta LGBT não se faz presente somente nas políticas sociais; ela está inserida na Saúde, na Educação, dentre outras pastas. Toda a Prefeitura precisará se adaptar às demandas que o grupo trará e, por isso, essa integração de secretarias é fundamental.”

Ao final dos primeiros seis meses de atividade do grupo, será apresentado um relatório para o município, com a avaliação do trabalho realizado, levando-se em consideração a permanência ou renovação dos integrantes. A secretária Maíra Colares e o vice-prefeito de Belo Horizonte e secretário municipal de Governo, Paulo Lamac, indicam que o prazo para a conclusão do trabalho do grupo é de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.