Identificar na comunidade grupos de moradores organizados, voluntários individuais, lideranças e organizações da sociedade civil que queiram se unir ao poder público para executar e fortalecer as políticas públicas. Esse é o objetivo principal de alguns projetos iniciados pela Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, como o Gestão Sustentável de Áreas Públicas e o projeto Incubadora. Tratam-se de projetos pilotos que podem ser estendidos às outras regiões da cidade.
 

Para discutir o assunto, mais de 100 lideranças comunitárias compareceram ao Encontro das Comunidades da Região, promovido pela Regional Nordeste no último dia 21 de junho. “A intenção é oferecer oportunidades de negócios para associações comunitárias e outras entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas, por meio de parcerias com o poder público”, ressaltou o coordenador da Regional Nordeste, Flávio Barcellos.
 

A importância da estruturação das entidades sem fins lucrativos, inclusive, foi um dos temas do encontro. O advogado Renato Dolabella Melo, especialista em atendimento ao terceiro setor, explicou para as lideranças comunitárias a importância da legalização para viabilização das parcerias. O passo a passo de como criar, regularizar e gerir uma entidade foi amplamente discutido.
 

O projeto Gestão Sustentável de Áreas Públicas visa a disponibilização de terrenos para implantação de hortas comunitárias, bem como a adoção de jardins e utilização de quadras, campos de futebol, parques e feiras pelas organizações da sociedade civil. A iniciativa foi muito bem recebida pelas lideranças comunitárias da região Nordeste e 69 delas já demonstraram interesse pelo projeto.
 

Elmir Gonçalves de Oliveira, presidente da Associação Comunitária e Democrática do Bairro Vitória e Residenciais (ASCOMDEVI), avalia de maneira positiva as iniciativas. “As ideias são muito boas e possíveis. A nossa associação, por exemplo, tem interesse em desenvolver um projeto social no campo de futebol do bairro Nazaré. Também estamos interessados no projeto Incubadora, para melhor nos organizarmos”, adianta Elmir.
 

O projeto Incubadora tem a finalidade de apoiar a criação e o desenvolvimento de entidades sem fins lucrativos nas primeiras etapas da implantação. Para viabilização da iniciativa, a Regional Nordeste vai fornecer um espaço na própria sede, garantindo assessoria técnica, acesso à internet e telefônico para que as associações possam se estruturar e ampliar o potencial de crescimento.

Marco Regulatório

Os projetos da Regional Nordeste têm o apoio da Procuradoria Geral do Município (PGM), órgão responsável pela implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil na Prefeitura de Belo Horizonte (MROSC). A partir deste ano, as parcerias da Prefeitura com o terceiro setor serão regidas pelo MROSC.
 

Para condução dos trabalhos, a PGM instituiu o Núcleo de Apoio às Parcerias, que vai orientar e apoiar todas as instâncias municipais na realização de parcerias com as organizações da sociedade civil. Segundo o procurador-geral do município, Tomáz de Aquino Resende, o objetivo é instrumentalizar todos os órgãos municipais para que possam fazer parcerias de forma correta e sem entraves burocráticos.
 

Com conceitos e espírito intersetoriais, as iniciativas da Regional Nordeste também contam com o apoio das secretarias municipais de Desenvolvimento, de Meio Ambiente, de Esporte e Lazer, Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional e da Fundação de Parques Municipais.