Belo Horizonte será sede do I Encontro Nacional das Escolas do SUAS e do XIII Encontro Nacional da Vigilância Socioassistencial entre os dias 19 e 20 de março. O evento, organizado pelo Governo Federal, vai reunir, além de representantes do executivo municipal, integrantes de governos estaduais em torno de discussões sobre o Sistema Único de Assistência Social do país.

A PBH vai fazer a apresentação da experiência intitulada “Vigilância Socioassistencial na Proteção Social Básica de Belo Horizonte: o papel estratégico na expansão dos territórios CRAS do município”. A iniciativa apresentou a metodologia utilizada pelo município para definição dos territórios de abrangência de três novas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) implantadas em 2024 e em 2025: Cabana do Pai Tomás, Dandara e Vila Betânia. A experiência evidenciou como a Vigilância Socioassistencial orientou tecnicamente o processo, a partir da leitura territorial, da análise de indicadores e da escuta qualificada das comunidades.

Inteligência estratégica da gestão

A experiência de Belo Horizonte evidencia como a Vigilância Socioassistencial tem atuado como instância estratégica de produção de evidências para a tomada de decisão. A definição dos novos territórios não se baseou apenas em demandas pontuais, mas em um processo estruturado de análise territorial, construção de indicadores e leitura qualificada das vulnerabilidades sociais.

A metodologia adotada por Belo Horizonte parte das diretrizes da Norma Operacional Básica do SUAS, que estabelece o parâmetro aproximado de cinco mil famílias referenciadas por unidade CRAS em municípios de médio e grande porte. A análise territorial utiliza como unidade básica os setores censitários do IBGE, permitindo a agregação de variáveis socioeconômicas e dados administrativos.

Foram considerados indicadores como dados do IBGE, informações do Cadastro Único, quantitativos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família, além da presença de vilas, favelas e ocupações urbanas. A partir dessas variáveis foi construído um indicador sintético de vulnerabilidade social, que possibilitou ranquear os territórios mais vulneráveis, entre aqueles ainda não cobertos por CRAS.

Além dos critérios quantitativos, o processo também incorporou elementos qualitativos, como a autodefinição territorial das comunidades, barreiras geográficas e sociais, que impactam o acesso aos serviços e a experiência acumulada dos profissionais da assistência social.

Novos CRAS

A implantação do CRAS Cabana do Pai Tomás foi priorizada com base em estudos que identificaram o território como o mais vulnerável do município. O diagnóstico técnico foi aliado à demanda apresentada pela comunidade local, resultando na destinação de recursos públicos para viabilizar a unidade e ampliar o acesso à proteção social básica na Regional Oeste.

Já o CRAS Dandara surgiu como resposta a uma reivindicação histórica de uma comunidade oriunda de ocupação urbana. A unidade foi viabilizada por meio da cessão de imóvel anteriormente vinculado à área da saúde, com investimento público para reforma e implantação dos serviços socioassistenciais, reconhecendo a legitimidade das demandas sociais do território.

No caso do CRAS Vila Betânia, a implantação ocorreu a partir de medida compensatória relacionada a um empreendimento imobiliário de grande porte. A empresa responsável destinou o espaço físico, enquanto o poder público assumiu os investimentos necessários para garantir o funcionamento dos serviços. A iniciativa reforça a articulação entre desenvolvimento urbano e responsabilidade social, assegurando contrapartidas voltadas à ampliação de direitos.

Como resultado, Belo Horizonte implantou três novas unidades de CRAS, ampliando o acesso à proteção social básica em territórios com altos índices de vulnerabilidade. A experiência consolidou uma metodologia técnica baseada em evidências para a expansão da rede socioassistencial, fortalecendo a Vigilância Socioassistencial como ferramenta estratégica de gestão.