A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e o Conselho Municipal de Assistência Social já iniciaram os preparativos para a realização da 14ª Conferência de Assistência Social. Neste ano, em função das restrições de distanciamento social impostas pela situação de emergência em saúde pública provocada pela Covid-19, o evento será realizado virtualmente, em 27 e 28 de agosto. Os debates serão guiados pelo tema "Assistência social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. 

As 43 Comissões Locais (CLAS) e os nove Conselhos Regionais de Assistência Social (CORAS) iniciam, neste mês de junho, encontros para mobilizar, incentivar e preparar a participação da sociedade civil para o processo conferencial. Usuários, trabalhadores, entidades e organizações de assistência social, além de gestoras e gestores públicos, estão envolvidos e integrados neste processo. Os encontros serão também o momento de eleição dos 800 delegados, que debaterão sobre a política e o Sistema Único de Assistência Social e irão deliberar as propostas que serão encaminhadas para os governos municipal, estadual e federal. 

Para o secretário Adjunto e Subsecretário de Assistência Social, José Crus, esse momento é de grande relevância para a gestão pública. “É o momento de ouvir a sociedade, em especial os destinatários da política pública; e, na oportunidade, avaliar a situação vivenciada pelo município em relação à ausência das corresponsabilidades dos governos Estadual e Federal para com o financiamento público e o impacto nas provisões públicas da Assistência Social”. Crus destaca, ainda, que o aprofundamento da pobreza e da extrema pobreza no contexto da crise sanitária provocada pela Covid-19 exige ações integradas entre os entes federados, financiamento regular e automático para garantir a manutenção do SUAS e sua necessária ampliação.  

Participação social 

As Conferências de Assistência Social são instâncias máximas de caráter deliberativo e têm como objetivo principal avaliar as provisões do Sistema Único de Assistência Social. As deliberações feitas na Conferência orientam o órgão gestor da Política Pública de Assistência Social nas tomadas de decisões, nas formulações e na execução da política pública, buscando apontar as diretrizes para o aprimoramento, qualificação e ampliação do Sistema. 

Para o presidente do CMAS-BH, Lúcio Toletino, a realização da Conferência Municipal neste momento é de fundamental importância diante dos desafios enfrentados pela Política Pública de Assistência Social. “A realização da Conferência é fundamental diante do cenário de desfinanciamento e de tentativas de fragilização do controle social, bem como de proposições de mudanças na organização do SUAS no país, que podem comprometer ações exitosas desenvolvidas ao longo das últimas décadas". 

Informações sobre a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social podem ser acessadas em pbh.gov.br/cmas.