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Imagem da fachada da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Foto: Adão de Souza

Belo Horizonte se destaca em ranking de transparência do Tesouro Nacional

03/12/2020 | 17:55 | atualizado em 03/12/2020 | 18:15

Belo Horizonte é o município brasileiro com mais de 1 milhão de habitantes mais bem colocado em ranking da Secretaria do Tesouro Nacional, que mede a qualidade da informação contábil. A listagem foi divulgada pela Secretaria e pode ser consultada neste link.

O primeiro lugar desta primeira edição foi Águas Frias (SC), com 247,7 pontos, seguido por Santana da Boa Vista (RS), com 246,8 pontos. Dez municípios empataram na terceira colocação. Belo Horizonte obteve 244,9 pontos.

Para ficar bem posicionado no ranking, a cidade deve enviar todas as suas declarações no prazo legal e evitar retificar os dados. Além disso, precisa certificar-se de que informou corretamente os valores nos relatórios enviados ao governo federal.

O secretário municipal de Fazenda, João Antônio Fleury Teixeira, lembra que o objetivo do ranking é estimular a melhoria da qualidade da informação prestada pelos municípios ao Tesouro Nacional e ao público em geral, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que é um site aberto a todos.

“A importância deste ranking do Tesouro Nacional é o reconhecimento do trabalho de uma equipe que, apesar da pandemia, vem trabalhando diuturnamente para prestar serviços de qualidade e informações transparentes para toda a sociedade de Belo Horizonte e para os órgãos de Controle. Estar em primeiro lugar entre as cidades com mais de 1 milhão de habitantes nos credencia e aponta um reconhecimento do Tesouro Nacional, que com certeza, facilitará nossas negociações com vistas à obtenção de novas operações de crédito, novos financiamentos e agilidade nos processos que já estão em andamento”, afirma o secretário municipal.

 

Como é feita a avaliação – quatro dimensões

O ranking da qualidade da informação do Tesouro Nacional é dividido em quatro dimensões de avaliação:

  • Dimensão 1 – Gestão da Informação: verifica o comportamento dos entes no envio das informações. Exemplo: envio de todas as declarações, prazo e quantidade de retificações.
  • Dimensão 2 – Contábil: avalia os dados contábeis recebidos, adequação a regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), consistência entre os demonstrativos, etc.
  • Dimensão 3 – Fiscal: avalia os dados fiscais recebidos, adequação a regras do Manifesto de Documentos Fiscais (MDF), consistência entre os demonstrativos, etc.
  • Dimensão 4 – Contábil x Fiscal: efetua o cruzamento entre os dados contábeis e fiscais recebidos.
     

Para o ranking de 2020, além de aplicar todas as quatro dimensões da avaliação, o Tesouro Nacional introduziu ainda as seguintes inovações:

  • Criação do Ranking Municipal com diferentes visões: ranking geral, regional, por faixa populacional, etc.
  • Criação de duas versões do ranking:

1. Ranking da Consolidação: esta versão olha para os dados que estavam no sistema no dia 2 de junho de 2020;
2. Ranking On-line (em desenvolvimento): versão que olha para última informação existente no sistema. Essa versão é atualizada diariamente e reflete eventuais correções que forem efetuadas nas declarações.

  • Consulta pública para discutir os conceitos que foram aplicados nas dimensões 2, 3 e 4.