A Prefeitura de Belo Horizonte recebeu nesta quinta-feira, dia 16, o selo MigraCidades 2021, entregue pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), a agência da ONU para as migrações, e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O selo é parte do processo de certificação “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” e foi entregue aos governos locais que participaram com sucesso de todas as etapas previstas até a certificação. Ao todo, foram certificados 41 governos locais, dentre municípios e estados, das cinco regiões do Brasil.

O processo envolveu, dentre outras atividades, a construção de um diagnóstico da governança migratória local e a definição de prioridades a serem monitoradas. Dentre as ações já implementadas por Belo Horizonte, destacam-se o acesso à assistência social e proteção social, a oferta de cestas básicas e o acesso aos restaurantes populares por pessoas migrantes. Outro destaque é o esforço de coleta de dados para identificar o número de migrantes registrados no Cadastro Único (CadÚnico) de acordo com a nacionalidade.

Também é possível ressaltar as capacitações realizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte, em parceria com Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Ministério da Cidadania (MCid). Os treinamentos relacionados à temática migratória, com foco nos servidores da gestão e da atenção/assistência abordaram discussões sobre diversidade cultural, direitos humanos e combate à discriminação, ao racismo e à xenofobia.

Para 2022, uma das prioridades na temática migratória é a construção de estratégia local de acolhimento e integração de pessoas migrantes. O município já realiza uma série de ações e, para garantir um maior alcance e responsividade, é necessário que seja traçada uma estratégia local de atendimento. Esse planejamento possibilitará o aprimoramento das ações existentes, a criação de novas respostas a partir do diálogo com a sociedade civil e a coordenação de esforços no âmbito municipal.

“A entrega do selo é um marco significativo em meio a um processo de engajamento contínuo dos governos participantes, de trocas de experiências e de um produtivo diálogo migratório que realizamos ao longo do ano”, diz Isadora Steffens, coordenadora de Projetos da OIM. “É um momento importante de reconhecimento e visibilidade do trabalho que os governos participantes vêm realizando”.

A secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, ressalta a importância do reconhecimento da política pública desenvolvida em Belo Horizonte "A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte se honra por esse selo e pelo reconhecimento de sua atuação. E agradece a toda a equipe que, com seu valioso trabalho, conquistou esta certificação. Seguiremos trabalhando muito e, agora, com as ferramentas valiosas disponibilizadas pela OIM”.

O relatório completo sobre Belo Horizonte pode ser acessado aqui.

O MigraCidades

O MigraCidades é um processo de construção de capacidades e certificação de governos comprometidos com a boa governança migratória local, fruto de parceria entre a OIM, a UFRGS e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com apoio financeiro do Fundo da OIM para o Desenvolvimento. O processo de certificação oferece ferramentas para que os governos locais apreciem a abrangência de suas políticas migratórias, bem como identifiquem potencialidades a serem desenvolvidas em benefício dos migrantes e das comunidades de acolhida. Para isso, o MigraCidades propõe capacitação de gestores, a ampliação do diálogo local sobre migração e o intercâmbio de informações e de boas práticas locais.

O objetivo é contribuir para a construção e gestão da governança migratória local de forma qualificada e planejada, ao encontro da meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável através de políticas de migração planejadas e bem geridas.

A certificação MigraCidades ocorre anualmente. Saiba mais sobre o processo em: www.ufrgs.br/migracidades.