A Subsecretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social realizam nos dias 27 e 28 a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, em ambiente virtual. Mais de 800 delegados, divididos entre representantes do governo municipal e da sociedade civil, debaterão ao longo dos dois dias de atividades, guiados pelo tema central definido para esta edição da Conferência: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. 

O objetivo é avaliar e desenhar novas propostas para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nas três esferas de governo. 

Para essa edição, as discussões e deliberações são norteadas por cinco eixos:

Eixo I – Por que defender a proteção social não-contributiva? A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; 

Eixo II – O isolamento dos Municípios: o risco da quebra do pacto federativo. Financiamento e orçamento como instrumentos para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

Eixo III – O papel do controle social no SUAS: funcionamento e atuação na defesa de direitos. Controle social! O lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação das (os) usuárias (os);

Eixo IV – A importância da gestão do SUAS na garantia das seguranças socioassistenciais. Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;

Eixo V – O agravamento da fome e da desigualdade social: as desproteções sociais em razão de renda, gênero, raça, etnia, desastres, emergências, dentre outras. Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Belo Horizonte realiza conferências de Assistência Social desde 1996, chegando neste ano à 14ª edição. Diante dos desafios impostos pela pandemia, toda a preparação e escolha dos delegados foi realizada de forma virtual pela primeira vez. 

Para mais informações, acesse: https://prefeitura.pbh.gov.br/smasac/conferencia/assistencia-social-14