A eleição dos novos conselheiros tutelares de Belo Horizonte acontece neste domingo (1º), das 8h às 17h. Os locais de votação e as listas de candidatos por regional estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte. O processo de escolha dos concorrentes passa por diversas etapas e teve início em 2022. Cada eleitor pode votar em apenas um candidato da regional onde reside. Serão escolhidos cinco representantes titulares por regional da cidade, além de nove suplentes, totalizando 54 vagas.

Foram 112 candidaturas deferidas após as etapas iniciais, que contaram com análise de currículos e testes de conhecimentos gerais e específicos, que poderão ser escolhidos pela população de Belo Horizonte para o trabalho de proteção integral às crianças e aos adolescentes pelos próximos quatro anos.

Para o momento da votação, o eleitor deve apresentar CPF e um documento original com foto (físico ou eletrônico) que comprove a identificação civil e a filiação e no qual conste a assinatura - Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Profissional ou Passaporte. Também é necessário apresentar um comprovante de residência - conta de energia elétrica, telefone, gás, água ou boletos bancários, guia de IPTU 2023, contrato vigente de locação de imóvel, entre outros.

Adolescentes com 16 ou 17 anos podem votar. É necessário apresentar comprovante de residência na regional. O documento pode estar em nome do pai ou responsável legal, desde que seja comprovado o vínculo com o adolescente.

O subsecretário de Direitos de Cidadania, Thiago da Costa, explica que a preparação prévia dos eleitores é fundamental para o bom andamento do processo. “Em 2019, tivemos mais de 40 mil cidadãos de Belo Horizonte votando. É importante que a cidade conheça os candidatos e os locais de votação e, principalmente, esteja atenta aos documentos que devem ser apresentados e que são obrigatórios no momento da votação. Isso tornará este processo ainda mais tranquilo e transparente, com foco sempre na defesa e proteção das crianças e dos adolescentes de nossa cidade”.

Tecnologia própria para votação

O novo sistema de votação eletrônica que será usado na eleição foi desenvolvido pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel). O sistema foi criado com tecnologias de ponta, utilizadas por grandes empresas em todo o mundo e que fazem parte do Catálogo de Tecnologias da Prodabel. “Após a conclusão desse projeto, a equipe contou com a Auditoria do Município para avaliar a segurança da aplicação. O objetivo é garantir que a ferramenta tecnológica ofereça total integridade e segurança durante o processo eleitoral”, explica o superintendente de Sustentação de Sistemas da Prodabel, Eduardo Maia.

A Prodabel também participou da capacitação dos representantes da SMASAC e dos mesários contratados para eleição. Esse processo incluiu treinamentos presenciais, criação de manuais, simulações do dia da eleição com candidatos e eleitores.

Atuação dos conselheiros tutelares

O Conselho Tutelar é um dos órgãos essenciais ao Sistema de Garantia de Direitos. Esse Sistema foi criado pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o cumprimento dos direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o território nacional.

Sempre que há uma denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos do público infantojuvenil, o Conselho Tutelar é chamado a agir. O órgão também pode se antecipar à denúncia, agindo preventivamente ao fiscalizar entidades, mobilizando a comunidade e cobrando melhor acompanhamento e atendimento adequado, não só no que se refere a crianças e adolescentes, mas também a seus familiares.

Em Belo Horizonte, todas as regionais têm seu próprio Conselho Tutelar. Cada um deles é composto de cinco conselheiros escolhidos por meio de eleição direta. Há também um Plantão Centralizado que atua à noite, nos fins de semana e feriados.