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Duas mulheres ao lado de banner da Fundação Abrinq com os dizeres "Um Caminho para a Proteção Integral"
Foto: Divulgação/Abrinq

Belo Horizonte é referência em Orçamento para Criança e Adolescente no Brasil

11/07/2018 | 16:15 | atualizado em 11/07/2018 | 16:23
A Prefeitura de Belo Horizonte aperfeiçoou a metodologia de apuração e cálculo do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) e, por esse trabalho, se tornou uma referência nacional no assunto. Para compartilhar essas boas práticas adotadas, técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão foram convidados pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) para participar de seminários do Programa “Prefeito Amigo da Criança”, em diferentes regiões do país.
 
O primeiro encontro promovido pela Abrinq aconteceu em Recife, capital de Pernambuco, com representantes de diversas prefeituras do Nordeste. Na oportunidade, 80 gestores conheceram, de maneira detalhada, o processo construído pelo governo belo-horizontino. A próxima parada será em agosto, em Belém do Pará, e, em seguida, em Belo Horizonte, para falar com as cidades do Sudeste. As explanações terminam em novembro, na cidade de Curitiba, no Paraná.
 
O objetivo é propor ciclos formativos e disseminação de boas práticas. “Assim, a Fundação Abrinq pretende apresentar experiências exitosas em gestões anteriores para estimular a replicação nos municípios participantes do Programa, além de rediscutir temas e aspectos de relevância para as políticas para infância e adolescência propostas por nossa agenda”, explica Carlos Delcídio, representante da Abrinq.
 
Carlos destaca que Belo Horizonte tornou-se um exemplo por possuir o melhor detalhamento de despesas nessa área de todos os orçamentos já analisados pela Fundação Abrinq, desde 1996. “A capital mineira incorporou a metodologia de desagregação do OCA,  proposto pela Fundação Abrinq, no nível mais complexo e se preocupou em qualificar a identificação dos investimentos voltados a esse público”, destaca Delcídio.
 
“O reconhecimento por uma entidade tão importante em âmbito nacional e a oportunidade de replicar nossa experiência para outros municípios dão mais credibilidade às nossas atividades e fortalecem o debate dessa pauta. E isso reflete em avanços e melhorias nas políticas voltadas para o público infanto-juvenil”, relata o subsecretário de Planejamento e Orçamento da SMPOG, Bruno Passeli.
 

Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA)

O OCA é uma metodologia, desenvolvida pela Abrinq, que se propõe a ser uma ferramenta de gestão que evidencie os gastos públicos com crianças e adolescentes e as sobreposições existentes nas diversas secretarias. Ela visa aferir se prioridades, assumidas em campanha pelos governantes, refletem-se nas peças orçamentárias. E permite à sociedade civil e, especialmente, aos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente controlar o uso dos recursos públicos nas políticas direcionadas a esse segmento, podendo relacionar-se com a evolução ou não dos indicadores sociais atrelados a esses investimentos públicos.
 
Em Belo Horizonte, o OCA é calculado pelo Município desde 2006. Em 2008, ele foi anexado oficialmente à Lei Orçamentária Anual do Município, utilizando a metodologia proposta da Fundação Abrinq, com algumas adaptações, entre elas, um sistema informatizado para lançamento dos critérios que fazem parte do orçamento, com geração automática de relatórios de acompanhamento, filtros de exibição e periodicidade desejada.
 
"O OCA traz efeitos muito importantes para a gestão das políticas públicas. Ele favorece o planejamento orçamentário, organizando a dotação orçamentária para o público prioritário de políticas públicas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente; fortalece o controle social; subsidia a elaboração de relatórios comparativos, contribuindo para ajustes mais efetivos e provoca outros orçamentos temáticos, como os dos idosos e das pessoas com deficiências", relata Maria Thereza Martins Fonseca, assessora de gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.
 

Metodologia aperfeiçoada

A diretora central de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Denise Barcellos, explica que a metodologia construída para o aperfeiçoamento do OCA está dividida em quatros passos, sendo o inicial a análise do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de Belo Horizonte, onde estão relacionados todos os programas municipais, com seus respectivos projetos ou atividades. A fase seguinte é a aplicação do método de seleção direta, possibilitando a relação dos programas que influenciam ou se relacionam de alguma forma com a vida das crianças e adolescentes. O passo três consiste na alocação dos programas, ações e subações, seguindo três grandes eixos. São eles: “Promovendo Vidas Saudáveis”; “Acesso à Educação de Qualidade”; e “Promoção de Direitos e Proteção Integral”. 
 
A quarta e última etapa dispõe sobre o lançamento dos critérios selecionados e atribuídos no Sistema Orçamentário e Financeiro, o qual gera relatórios dos valores orçados e executados (empenhados e pagos) selecionados para cada subação, aplicando os pesos a eles atribuídos, de modo a se obter uma proporção estimada de recursos que se destina as crianças e adolescentes em cada programa. “Esse grau de detalhamento faz com que as informações estejam sistematizadas, mais claras e didáticas para a sociedade. Isso é contribuir com o fortalecimento do controle social e dar mais transparência aos gastos públicos”, destaca a diretora.
 
A integração no seu planejamento municipal, pelo Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2018-2021, à nova agenda global que atua com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, desenvolvendo uma sistemática de acompanhamento das metas e indicadores relacionados às suas políticas públicas, também está sendo apresentada nos encontros da Abrinq.
 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS

Sob a coordenação da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, Belo Horizonte realiza o monitoramento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pelas Nações Unidas (ONU). A fim de assegurar o monitoramento contínuo e integrado das metas locais e maior efetividade e transparência das políticas públicas, a Prefeitura alinhou o monitoramento desta agenda aos seus instrumentos de planejamento e gestão orçamentária, especialmente ao Planejamento Estratégico de Longo Prazo (2030) e ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). 
 
Como estratégia de envolvimento da sociedade civil no processo de monitoramento das metas ODS, por meio do Observatório do Milênio – rede de parceiros formada pelo poder público, instituições acadêmicas e da sociedade civil – está em desenvolvimento um conjunto de indicadores e metas locais ODS, que serão acompanhados até o ano de 2030. O objetivo é subsidiar as políticas públicas na cidade, assegurando o compromisso do município com o desenvolvimento sustentável em suas dimensões social, econômica e ambiental.
 

11/07/2018. Seminário da Fundação Abrinq. Foto: Abrinq/Divulgação