A capital mineira foi destaque no XXV Congresso Internacional do Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), realizado em Portugal em novembro, com a pesquisa de incorporação das diretrizes da Agenda 2030 da ONU no planejamento governamental.

“Belo Horizonte conseguiu se destacar entre os participantes graças ao Decreto 17.135, de 11 de julho de 2019, que estabeleceu a Agenda 2030 como referência para o planejamento de médio e longo prazo de ações e programas das políticas públicas, visando à promoção do desenvolvimento sustentável da cidade no âmbito social, econômico, ambiental e institucional”, explicou a diretora Central de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Denise Barcellos. 

A Agenda 2030 indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta.  A Secretaria é responsável por coordenar ações visando o estabelecimento e o monitoramento sistemático de indicadores que demonstrem a situação do município em relação às metas estabelecidas na Agenda ODS. 

Em 2008, por meio de um Termo de Cooperação Técnica, foi criado o Observatório do Milênio, composto por instituições públicas, instituições acadêmicas e do terceiro setor que, de modo colaborativo, produz e dissemina dados, indicadores, estudos e demais informações de interesse público. “Agora temos incorporada a Agenda 2030 em nossas ações”, disse Denise. Mais informações sobre o projeto Observatório do Milênio podem ser encontradas no portal da Prefeitura.  

Das 26 capitais em estudo pelo Congresso, apenas seis fazem alguma menção direta aos objetivos globais de desenvolvimento em seus Planos Plurianuais. “Nesse sentido, destaca-se o PPA da cidade de Belo Horizonte, que além de vincular seus programas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, disponibilizou um relatório sintético, dentre os anexos, ordenado por ODS, de forma a localizar os programas de governo que atendem cada ODS”, enfatizou a diretora. 

O Congresso Internacional do CLAD

O Congresso Internacional CLAD é um evento realizado anualmente e que se consagrou como o encontro mais importante da Ibero-América para a apresentação e debate de experiências e pesquisas realizadas sobre a reforma do Estado e da administração pública.

O Congresso reúne ministros e secretários de estado responsáveis pelas políticas públicas em questão, além de parlamentares, pesquisadores,  professores universitários, instituições especializadas, consultores, funcionários públicos e sindicalistas.

Seus objetivos são promover o intercâmbio de experiências, pesquisas, estudos e publicações sobre as principais dimensões do renovado processo de reforma do Estado e modernização da administração e gestão da coisa pública nos países da Ibero-América e do Caribe, bem como em outros países cujas experiências são relevantes para a região, a fim de contribuir para o avanço do conhecimento nesses assuntos. 

A XXV edição do Congresso Internacional CLAD contou com participantes da Colômbia, Paraguai, Brasil, Portugal, Espanha, México, Argentina, Chile e Peru.