A Prefeitura de Belo Horizonte divulgou, nesta quinta-feira (28), o balanço de fiscalizações e melhorias no funcionamento do transporte público da capital desde a sanção da Lei 11.458/2023, que trouxe uma nova forma de remuneração do sistema. Os dados mostram que, de julho até o encerramento do 7º decêndio (20 de setembro), foram feitas 723 operações de fiscalização com a vistoria de 10.172 veículos (um mesmo ônibus pode ter sido vistoriado em mais de uma ocasião) e recolhimento de 244 autorizações de tráfego. Em razão do descumprimento de condicionantes previstas na legislação, dos R$103.157.840,11 previstos para serem repassados às concessionárias, foram pagos R$ 96.634.978,26, ou seja, 93,68% do total. Os consórcios deixaram de receber R$ 6.522.861,85 no período.

Em relação à melhoria do sistema, foram acrescidas 652 novas viagens à operação de transporte convencional da capital desde julho: 480 nos dias úteis e 172 nos finais de semana (sábado, domingo ou feriado). Foram incorporados à frota 208 veículos - dos quais 155 são novos e 53 foram renovados, trazendo ao município uma frota mais moderna e com menores níveis de poluentes, conforme padrão do Decreto 16.568/2017.

Já a produção quilométrica, no sistema convencional de ônibus, validou 4.848.862,43 km. A produção deveria atingir 5.111.506,94 km, ou seja, 94,21% do total previsto foi efetivado de acordo com a especificação da legislação. O que também contribuiu para o pagamento menor da remuneração programada.

Remuneração complementar

O cálculo da remuneração complementar é realizado a cada 10 dias. Baseado na análise de todas as viagens realizadas e da quilometragem produzida durante o período, além dos registros da fiscalização, o pagamento é feito até o quinto dia útil após o fim do período apurado.  A fiscalização é feita pelo sistema SIT BUS, via GPS, por meio do Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), além das contribuições dos usuários feitas pelo whatsapp (31) 98472-5715. A remuneração complementar só é repassada às concessionárias se a viagem for realizada de maneira completa, dentro dos parâmetros de Qualidade estabelecidos na lei (trajeto, qualidade dos ônibus e cumprimento do quadro de horários).

Resultados do 7º decêndio

De 11 a 20 de setembro, a Prefeitura de Belo Horizonte realizou 213 operações de fiscalização no transporte público da capital, resultando na vistoria de 2.293 veículos e 1.297 autuações. Foram recolhidas 43 autorizações de tráfego. Os dados fazem parte do relatório também divulgado nesta quinta-feira (28) no portal da PBH.

No 7º decêndio, no sistema convencional de ônibus, foram validados 3.976.665,26 km. A produção programada era de 4.247.287,05, ou seja, 93,63 % do total foi efetivado de acordo com a especificação da legislação. Em consequência, dos R$ 14.929.214,00 a serem repassados aos consórcios, foram disponibilizados R$ 13.835.675,34, ou seja, 92,68% do previsto.