A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou nesta terça-feira (28) a prestação de contas do exercício de 2022, em audiência pública na Câmara Municipal. Ao longo do ano foram arrecadados R$15,6 bilhões, representando acréscimo de 2%  em relação às receitas totais previstas na Lei Orçamentária Anual do período e de 10% em comparação à arrecadação 2021.

Em contrapartida, as despesas empenhadas em 2022 atingiram o montante de R$15,1 bilhões, representando 99% da programação inicial para o exercício. O percentual demonstra o preciso planejamento orçamentário da Prefeitura,  tanto em relação à arrecadação, quanto à execução de suas despesas.

Além do resultado orçamentário positivo, a Prefeitura também apresentou bons indicadores fiscais, como os baixos níveis de endividamento (5,58% apurados, frente ao limite máximo, de 120%) e de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal (39,67% apurados frente ao limite máximo, de 54%, considerados apenas os gastos do Poder Executivo).

“Os dados indicam que a Prefeitura garantiu a prestação de serviços essenciais, avançou na implementação de políticas públicas e ainda manteve o equilíbrio das contas, refletido através do alcance de resultados positivos para seus principais indicadores de responsabilidade fiscal. Números que refletem a boa gestão e o planejamento dos recursos públicos do município”, disse o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis.

De acordo com o secretário, o crescimento nas receitas em relação ao ano anterior se deu, especialmente, pelas operações de crédito, que tiveram acréscimo de 77% no comparativo com a arrecadação 2021. “Isso significa mais recursos aplicados em investimentos na cidade, com destaque para as políticas voltadas à saúde e  ao saneamento”, explicou Reis.

Saúde

No detalhamento de gastos, a Saúde foi o setor com maior destinação de recursos, com valor empenhado de R$ 5,2 bilhões. Foram aplicados 21,15% da receita de impostos e transferências de origem tributária, para uma exigência constitucional de pelo menos 15%.

 

Ao longo do último ano, foram realizadas mais de 6 milhões de consultas nos Centros de Saúde, mais de 780 mil atendimentos na Rede de Urgência e Emergência e 430 mil atendimentos em saúde mental. Como destaque  há a entrega de  40 Centros de Saúde à população por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A melhoria da infraestrutura e mais conforto aos usuários e profissionais são a meta do modelo de PPP, primeira do país voltada à Atenção Primária na Saúde. Além disso, foram realizadas mais de 36 mil  cirurgias eletivas em 2022, refletindo-se em resultado anual superior aos números de 2021 em 64,4%.

Educação

A segunda área com maior destinação de verba foi a Educação, com a aplicação de recursos da ordem R$ 3 bilhões, representando  25,62% da receita de impostos e transferências de origem tributária, frente a uma exigência legal mínima de 25%.

 

Em 2022, foram 51 mil alunos matriculados na Educação Infantil, 30 mil nas creches parceiras e 104 mil no Ensino Fundamental. Além disso, a Prefeitura recebeu mais de 9 mil estudantes na EJA-Educação de Jovens e Adultos e outros 6 mil na Educação Especial. Para o reforço escolar e recomposição da aprendizagem, o Município direcionou R$ 128 milhões, com distribuição de 12 mil kits de livros didáticos para reforço escolar do 9º ano, 50 mil tablets para utilização pelos estudantes, 28 mil Chromebooks para uso em sala de aula e nos laboratórios de informática por alunos e professores. A contratação de parceiro (Organização da Sociedade Civil) para ações complementares de reforço escolar ampliou a capacidade de atendimento, alcançando 20 mil estudantes.

Obras contra as enchentes

Em 2022, a Prefeitura intensificou as obras para minimizar os impactos das enchentes em pontos estratégicos da cidade. Entre elas, estão em andamento as obras de drenagem no Ribeirão Pampulha (1ª Etapa Regional Norte); implantação da Bacia de Detenção no Córrego Ferrugem, na Regional Barreiro; e do  Canal Paralelo para o controle de cheias do Ribeirão do Onça – ao lado da Estação São Gabriel, na Regional Norte; bem como a implantação dos Reservatórios Profundos de Controle de Cheias – Nado 1 e Vilarinho 2, na Regional Venda Nova.

Outros destaques

• 2.948 pessoas atendidas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, jovens, adultos e idosos;
• 4.759 pessoas atendidas no Centro POP – Serviço Especializado para pessoas em situação de rua;
• 177.703 famílias referenciadas no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF/CRAS;
• 1.163 Pessoas com Deficiência e Idosas com Atenção de Proteção Social Básica no Domicílio;
• 2.236 atendimentos realizados à mulher em situação de violência de gênero – Benvinda;
• 2.358.486 refeições servidas nos Restaurantes e Refeitórios Populares;
• 931 Famílias beneficiadas com subsídio do Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial - PAAN;
• Formação em Agricultura Urbana e Agroecológica de 1.124 pessoas e 502 certificados emitidos para os Cursos de Qualificação na área de Gastronomia e formação em Agroecologia e Segurança alimentar;
• 3.107 idosos atendidos no Programa Vida Ativa;
• 5.475 crianças e adolescentes atendidos no Programa Esporte Educacional;
• 430 Academias a Céu Aberto existentes;
• Grandes eventos culturais: 7ª Edição do Virada Cultural (mais de 300 atrações envolvendo as diversas manifestações artísticas, reunindo cerca de 300 mil pessoas); 7ª Edição do Noturno nos Museus (participação de 30 museus abertos em horário alternativo); 15ª Edição do Festival Internacional de Teatro Palco e Rua de BH – FIT (o evento ofereceu 86 atividades artísticas e culturais, atendendo cerca de 28 mil pessoas); Circuito Municipal de Cultura (217 ações realizadas, com público acima de 25 mil pessoas); Territórios Criativos (319 atividades finalísticas e 12.587 atendimentos);

 

• Inclusão Digital:
• Disponibilização de 6.957 vagas para o Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda - cursos gratuitos de Tecnologia da      Informação;
• Manutenção de 302 Centros de Inclusão Digital;
• 161 comunidades vulneráveis com internet banda larga implantada; Programa Vila mais Conectada: 810 novos pontos de internet gratuita;
• Projeto "Cê Tá On”: Realizado em uma parceria inédita com a UK-Brasil Tech Hub e o Fundo de Aceleração para o Desenvolvimento Vela (FA.VELA), a iniciativa é voltada para a inclusão digital e produtiva de jovens, adultos e idosos da capital;
• 18.872 empreendedores orientados e 176 formalizados nas Ações de Promoção e Atração de Investimentos e Empreendedorismo;

 

• Habitação:
• 144 Unidades Habitacionais concluídas no âmbito do Programa Vila Viva, sendo: 128 UH’s concluídas na Vila São Tomás/Aeroporto; 16 UH’s concluídas na Vila Santa Lúcia, destinadas ao OPH; 631 Unidades Habitacionais do PMCMV (iniciativa privada), destacando: 455 UH’s para famílias com renda de 0 a 3 salários-mínimos;
• Plantio de 17.426 novas árvores e implementação de 5 miniflorestas;
• Ampliação da coleta seletiva porta a porta em 8 bairros (meta de 6 bairros), totalizando 55 bairros atendidos e 9 novos Pontos Verdes implantados;
• Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares: 624 mil toneladas;
• 513 mil km de sarjetas varridas e 36.634 km de vias capinadas.