Estão abertas as inscrições para o próximo encontro on-line do ciclo de palestras “Ambiente em Foco Virtual”, que ocorre nesta terça-feira (23), às 14h30. Com o tema "A Delimitação da Área de Preservação Permanente em Áreas Urbanas Consolidadas – O que mudou depois da Lei Federal 14.251 de 29/12/21”, a palestra será ministrada pelo advogado e mestre em Direito Público, Leandro Eustáquio Matos Monteiro.

O encontro tratará do histórico da definição das Áreas de Preservação Permanente no Brasil, contextualizando com o código florestal vigente e as diretrizes da norma. Os danos ambientais e as dinâmicas em torno dos licenciamentos - como a Lei Federal de Parcelamento e uso do Solo Urbano – também serão tratados.

A inscrição deve ser feita neste link. A confirmação e as orientações para participação, além do acesso à sala virtual, serão enviadas posteriormente por e-mail. Em caso de dúvidas, o inscrito pode fazer contato pelo e-mail: ambienteemfoco@pbh.gov.br.