A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, nesta terça-feira (6), deferiu medida liminar requerida pela Prefeitura de Belo Horizonte e determinou que os proprietários de um lote abandonado, cuja construção foi demolida e os entulhos serviam de foco para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, realizem a limpeza do local sob pena de multa diária. A decisão veio após a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ajuizar Ação Civil Pública requerendo intervenção do Poder Judiciário para obrigar os proprietários a adotarem todas as medidas para a limpeza da área. 

Ainda na decisão, o juiz determinou que os proprietários realizem o fechamento do espaço com muro ou outra estrutura que impeça que a área seja usada como bota-fora e também promovam o escoamento devido das águas pluviais. Os donos do lote têm o prazo máximo de 30 dias para realizar as intervenções.

Caso descumpram a determinação, os proprietários serão multados em R$ 2 mil por dia. “Há, portanto, no caso em comento, flagrante perigo de dano, materializado no contínuo agravamento dos potenciais danos à saúde pública e ao meio ambiente”, diz trecho da decisão. 

Justiça

Proprietários de imóveis que descumprirem determinação da Prefeitura de Belo Horizonte para colocar fim a focos de dengue serão acionados judicialmente. A medida será adotada pela Procuradoria-Geral do Município a partir de vistorias realizadas pela Fiscalização Municipal e Vigilância Sanitária e quando for constatado o descaso com a conservação da propriedade para evitar proliferação do Aedes aegypti – vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Somente neste ano foram contabilizados 5.803 casos confirmados de dengue em Belo Horizonte – dos quais três óbitos - e 14.987 pendentes de resultados de exames. Foram identificados ainda 3.086 casos de chikungunya e outros 1.408 ainda estão sendo investigados. Em 2023, 37 casos de Zika foram notificados na capital. Até o momento, nenhum foi confirmado. Outros 29 casos foram descartados e oito seguem pendentes de resultado.

Entre as medidas adotadas pela PBH para o combate ao mosquito vetor da doença, estão mais de 4 milhões de visitas a imóveis da capital. Os agentes de Combate a Endemias verificam os focos do mosquito, aplicam biolarvicidas nos recipientes e repassam aos moradores orientações para eliminar objetos que possam acumular água. 

A Secretaria Municipal de Saúde também mantém cerca de 1.800 ovitrampas, um timpo de armadilha que monitora a densidade de ovos de Aedes aegypti em toda a cidade, permitindo identificar os locais com maiores infestações, para a intensificação oportuna das ações de prevenção e controle, inclusive com uso de drones em locais de difícil acesso, das ações intersetoriais como os mutirões de limpeza, ações educativas etc.

Belo Horizonte é pioneira na produção e na liberação dos mosquitos que carregam a bactéria Wolbachia, reduzindo, assim, a capacidade de transmissão dos vírus para as pessoas e diminuindo o risco de surtos de dengue, zika, chikungunya.